A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de 12 prefeituras e cinco câmaras municipais do estado. A decisão foi motivada pela má gestão fiscal e descumprimento de obrigações legais por parte desses municípios, conforme publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas da última sexta-feira (13).
Jailson Soares/O DiaTCE bloqueia a conta de 12 prefeituras e 5 câmaras municipais
Segundo o TCE-PI, os principais motivos do bloqueio das contas incluem: descumprimento de prazos legais para envio das prestações de contas e ausência de informações obrigatórias, que comprometem a transparência e fiscalização.
As câmaras municipais apresentaram problemas semelhantes, como despesas não comprovadas e falhas nos relatórios de gestão fiscal, fatores que comprometem o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os bloqueios visam garantir a correção das falhas identificadas e evitar prejuízos aos cofres públicos, impedindo a movimentação das contas bancárias até que as pendências sejam regularizadas junto ao Tribunal. Na decisão o TCE-PI reforça que os gestores precisam cumprir com suas obrigações legais para assegurar uma administração transparente e eficiente.
Jailson Soares/O DiaTCE bloqueia a conta de 12 prefeituras e 5 câmaras municipais
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