PRIMEIRO FPM DE DEZEMBRO CRESCE 10,89%, MAS DESAFIOS FISCAIS PERSISTEM.

Os prefeitos devem redobrar a atenção para cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro de 2024 totalizou R$ 7,28 bilhões, representando um aumento de 10,89% em comparação ao mesmo período do ano passado. Apesar do crescimento expressivo, especialistas alertam que os desafios relacionados ao subfinanciamento permanecem e exigem atenção especial dos gestores municipais para equilibrar as contas neste final de ano.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o aumento está associado ao desempenho positivo na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõem a base do FPM. O incremento foi bem recebido por muitos municípios, que enfrentaram um ano de desafios econômicos e fiscais.

Impacto no fechamento das contas

Com a proximidade do encerramento do exercício financeiro, os prefeitos devem redobrar a atenção para cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige equilíbrio nas contas públicas. Muitos gestores também enfrentam dificuldades em honrar compromissos com fornecedores e servidores, além de preparar o orçamento para 2025.

Foto: Reprodução

Primeiro repasse do FPM de dezembro cresce 10,89%, mas desafios fiscais persistem

O cenário é ainda mais crítico para os municípios de pequeno porte, que dependem fortemente do FPM como principal fonte de receita. Em muitas localidades, os repasses do fundo representam mais de 70% da arrecadação total.

Apoio e soluções

Para minimizar os impactos do subfinanciamento, organizações municipais têm pleiteado junto ao governo federal medidas como a ampliação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) e a reformulação do pacto federativo, com maior redistribuição de receitas. 

Enquanto isso, os gestores seguem com o desafio de encontrar um equilíbrio entre a gestão eficiente e a execução de políticas públicas que atendam às demandas da população.

O próximo repasse do FPM está previsto para o dia 20 de dezembro, quando será realizado o segundo decêndio do mês, tradicionalmente de menor valor em relação ao primeiro. A expectativa é que os números finais do fundo em 2024 confirmem um aumento em relação ao ano anterior, mas ainda insuficiente para superar os gargalos financeiros.

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