CRIANÇA AUTISTA FOI DISPENSADA DE ESCOLA PÚBLICA POR FALTA DE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO.

Deputado Franzé Silva,  cobrou explicações da Prefeitura de Teresina e protocolou requerimento sobre a situação dos acompanhantes especializados na rede municipal

O deputado estadual Franzé Silva (PT) publicou em suas redes sociais uma denúncia de uma mãe cujo filho autista foi dispensado de uma escola da rede pública municipal por falta de um Acompanhante Especializado. A denúncia foi feita nesta sexta-feira (7), e o deputado afirmou ter protocolado um requerimento ao prefeito Silvio Mendes solicitando informações.

Ascom AlepiDeputado estadual Franzé Silva.

De acordo com a publicação, a mãe ainda foi questionada pela diretora da escola sobre o motivo de não ter escolhido uma unidade escolar mais próxima de sua casa, já que utiliza transporte público e mora distante da instituição.

O deputado Franzé afirmou que, além de solicitar uma solução para o caso específico, também pediu informações sobre a situação dos Acompanhantes Especializados em todas as escolas da rede municipal de Teresina.

Os Acompanhantes Especializados são regulamentados por lei

A Lei Federal nº 12.764/2012 institui a Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e garante, nos casos de comprovada necessidade, o direito da criança autista matriculada em escola regular a ter um acompanhante especializado em sala de aula.

Os Acompanhantes Especializados são profissionais que auxiliam alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, promovendo sua inclusão, adaptação e desenvolvimento acadêmico e social.

O DIA.COM -TERESINA

A presença desses profissionais também está prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 6.372/2013 (Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista), na Política Nacional de Educação Especial e no Estatuto da Criança e do Adolescente.