DEP. JÚLIO CÉSAR, DEFENDE PEC QUE ÓDE AUMENTAR REPASSE DO FPM.

Durante posse da APPM, ele destacou seu compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Piauí

O deputado federal Júlio César, conhecido por sua atuação em defesa dos municípios, participou da posse de Admaelton Bezerra na presidência da Associação Piauiense de Municípios (APPM). Durante o evento, ele destacou seu compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Piauí e a ampliação das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Foto: Conecta PiauíDeputado federal, Júlio César
Deputado federal, Júlio César

"Ele vai fazer um grande trabalho e eu tenho a responsabilidade muito grande com os municípios, é a principal bandeira de luta que eu tenho lá no Congresso Nacional com aumento das receitas do FPM", afirmou o deputado, ressaltando a importância de ações que beneficiem as finanças municipais.

Júlio César também mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que visa parcelar débitos previdenciários dos municípios em até 300 meses, aliviando a carga financeira das prefeituras. "Nós temos lá a PEC 66, que tem como lema o parcelamento dos débitos previdenciários de até 300 meses", explicou.

Além disso, o deputado trabalha em uma PEC para aumentar o FPM em 1,5%, o que representaria um ganho para os municípios. "Esse 1,5 por cento, que é um projeto de autoria do deputado do Maranhão, eu estou trabalhando para ser o relator, vai aumentar mais uns 300 e poucos milhões quando for aprovado", afirmou.

Se aprovada, a PEC pode elevar a participação dos municípios no FPM de 25,5% para 27%, o que significaria um aumento de cerca de 600 milhões de reais para o Piauí. "Cada um por cento dá mais de 200 milhões para o Piauí. São três por cento, são 600 milhões. E esse 1,5 por cento vai aumentar mais uns 300 e poucos milhões", detalhou.

CONECTA PIAUÍ

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