POSSÍVEL CONDENAÇÃO PODE DEIXAR BOLSONARO INELEGÍVEL PELO RESTO DA VIDA.

 

Uma possível condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em razão da primeira denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pode impedi-lo de concorrer a novas eleições pelo resto da vida, segundo avaliação de juristas. Bolsonaro foi acusado de cinco crimes, cujas penas, somadas, podem totalizar até 43 anos de prisão. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade em casos de condenações criminais começa a valer a partir da sentença e se estende por até oito anos após o cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, que completará 70 anos em março, isso poderia resultar em 51 anos de inelegibilidade.

No entanto, os especialistas destacam que há várias possibilidades para que Bolsonaro não fique inelegível por tanto tempo, caso seja condenado. Além da chance de não receber penas máximas em todos os crimes, seu caso pode ser afetado por dois projetos de lei em análise no Senado, que buscam limitar os prazos de inelegibilidade a, no máximo, oito anos. Outro fator que poderia beneficiar Bolsonaro é a redução dos prazos de prescrição para alguns crimes, devido à sua idade.

 O advogado eleitoral e criminalista Michel Saliba considera “equivocada” a redação atual da lei.

Mesmo se Bolsonaro tiver uma condenação mínima, isso já representaria cerca de 20 anos inelegível nas regras atuais, já que a pessoa fica inelegível pela sanção penal, durante a duração da pena, e só depois pela sanção eleitoral.

Antes mesmo dos inquéritos contra Bolsonaro, a duração da inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa já gerava incômodo na classe política. Em 2021, a Câmara aprovou um novo Código Eleitoral que limita a inelegibilidade a oito anos, mas sua tramitação no Senado segue lenta. Outro projeto, da deputada Dani Cunha (União-RJ), também reduz os prazos e aguarda votação no Senado. Já o deputado Bibo Nunes (PL-RS) propôs reduzir a inelegibilidade para dois anos em casos específicos. Bolsonaro, condenado pelo TSE, está inelegível até 2030. Além disso, a PGR o acusa de crimes que podem ampliar sua inelegibilidade, gerando debate sobre a inclusão de crimes contra a democracia na Lei da Ficha Limpa.

A especialista em Direito Penal Beatriz Alaia Colin avalia:

Entendo que precisaria haver condenação por organização criminosa e crimes contra o patrimônio público para incidir esse prazo de inelegibilidade. Embora este não seja um termo técnico, seria, na prática, uma “inelegibilidade perpétua”, caso ele seja condenado pelas penas máximas.

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