SENADO | PEC DO FIM DA REELEIÇÃO PODE SER DISCUTIDA NA PRÓXIMA SEMANA.

Além do fim da reeleição, texto em tramitação no Senado aumenta mandatos de eleitos para cinco e dez anos e unifica ano de eleições

Jefferson Rudy/Agência Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição e o aumento do mandato de políticos pode começar a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na próxima semana.

A PEC 12/2022 é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também relata o novo Código Eleitoral na Casa, em tramitação no mesmo colegiado. A proposta visa consolidar em uma única lei toda a legislação eleitoral e partidária do país, hoje dispersa em leis diversas.

Além do fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, a PEC também amplia para cinco anos o mandato de presidente da República, prefeitos, governadores, deputados federais, estaduais e distritais. Já o mandato de senadores passaria de oito para dez anos.

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