PISO SALARIAL PARA TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO FOI APROVADO EM COMISSÃO.

Para ele, a defasagem na remuneração desses trabalhadores contribui para a alta rotatividade, a desmotivação e a dificuldade de atrair mão de obra qualificada.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para profissionais da área técnica e administrativa da educação básica pública. A proposta, aprovada nesta semana, fixa a remuneração mínima desses servidores em 75% do piso salarial dos professores.

Tânia Rego/ Agência BrasilPiso salarial para técnicos da educação é aprovado em comissão; entenda

O texto aprovado é um substitutivo já acolhido anteriormente pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2531/21, de autoria da ex-deputada Rose Modesto (MS). A relatoria na comissão ficou a cargo do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que defendeu a valorização dos quadros não docentes como medida estratégica para o fortalecimento da educação pública no país.

“Esses profissionais atuam desde a organização administrativa das escolas até a manutenção da infraestrutura escolar e o apoio direto às atividades pedagógicas”, destacou o parlamentar.

Para ele, a defasagem na remuneração desses trabalhadores contribui para a alta rotatividade, a desmotivação e a dificuldade de atrair mão de obra qualificada.

O projeto prevê ainda que o valor do piso seja reajustado anualmente, sempre em janeiro, com base no mesmo índice utilizado para a atualização do piso nacional dos professores. A intenção, segundo o relator, é manter a proporcionalidade salarial e garantir a valorização contínua desses servidores. A proposta rejeita valores fixos e aposta em um critério percentual, considerado mais justo e adaptável às mudanças do piso do magistério.

O relator disse ainda que a adoção de um piso correspondente a 75% do piso nacional dos professores configura-se como critério objetivo, coerente e equilibrado na definição do valor.

“Além disso, a fixação do piso nacional respeita a autonomia dos entes federados ao definir apenas o patamar mínimo de vencimentos, sem interferir nas demais regras locais de carreira”, relatou.

Durante a votação, os parlamentares também decidiram rejeitar o Projeto de Lei 1540/23, que tratava de tema semelhante.

O projeto ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado em todas as etapas, seguirá para o Senado Federal. Se também for aprovado pelos senadores, o projeto poderá ser sancionado e transformado em lei.

O DIA.COM - TERESINA