SIMÕES-PI | PREFEITURA E SERVIÇOS SOCIAIS PROMOVEM RODA DE CONVERSA SOBRE O BPC
O evento foi realizado pela Prefeitura, Secretaria de
Assistência Social e Programa Criança Feliz, com o intuito de discutir os
direitos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O objetivo principal da iniciativa foi orientar os
participantes sobre seus direitos. Os advogados Esdras Juno e Marcelo Carvalho,
abordaram as diretrizes do programa e os documentos necessários para a
solicitação do benefício.
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, conforme a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal ao
idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de
qualquer idade.
No caso da pessoa com deficiência, é necessário que essa
condição resulte em impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial de longo prazo, que a impeçam de participar plena e efetivamente da
sociedade, em igualdade de condições com os demais.
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