VEREADORA NO PIAUÍ FOI CASSADA PELO TRIBUNAL ELEITORAL APÓS SER CONDENADA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Com a cassação, o TRE-PI deverá convocar nova eleição ou determinar a posse do suplente imediato, conforme as regras do sistema eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, por unanimidade, cassar o diploma da vereadora Ulga Freitas da Cunha, eleita em 2024 no município de Marcos Parente pelo Partido Socialista Brasileiro (PSD). A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada por videoconferência nessa terça-feira (13), acompanhando parecer do procurador regional eleitoral, Alexandre Assunção e Silva.
Ascom TRE-PIVereadora no Piauí é cassada pelo Tribunal Eleitoral após ser condenada por improbidade administrativaA sessão que deliberou pela cassação do diploma da vereadora eleita foi presidida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente da Corte Eleitoral piauiense. O relator do caso foi o juiz Edson Alves da Silva, com revisão da juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.
O processo foi movido através de um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), protocolado no Cartório da 46ª Zona Eleitoral, em Guadalupe. A ação foi proposta pela coligação Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (formada por PT, PCdoB e PV) e pela promotora eleitoral da comarca, Francisca Silvia da Silva Reis. Os autores apontaram que Ulga Freitas teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado em 26 de julho de 2021 no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
A sentença do TJ-PI estabeleceu que a vereadora permaneceria inelegível até 26 de julho de 2026, o que, segundo os autores da ação, torna ilegal a sua diplomação. O relator do recurso, juiz Edson Alves da Silva, destacou em seu voto que a penalidade de suspensão dos direitos políticos permanece vigente, o que inviabiliza o mandato de Ulga Freitas.
Com a cassação, o TRE-PI deverá convocar nova eleição ou determinar a posse do suplente imediato, conforme as regras do sistema eleitoral.
Outro lado
A reportagem do O Dia entrou em contato com a vereadora através das redes sociais. Até o fechamento desta reportagem, a defesa da vereadora não havia se manifestado publicamente sobre a decisão. O espaço segue aberto para maiores esclarecimentos.
o dia.COM - TERESINA
Nenhum comentário