SENADO APROVA PROJETO QUE AMPLIA NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS A PARTIR DE 2026.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/06), por 41 votos a 33, o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. Como o texto sofreu alterações em relação à versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, ele precisará retornar para nova análise dos deputados. No projeto o Piauí permanecerá com 10 vagas.
Redistribuição de vagas
A proposta prevê a criação de 18 novas cadeiras na Câmara, sem reduzir as vagas dos estados que perderam população, como originalmente recomendava o Supremo Tribunal Federal (STF). A medida busca atender à decisão do STF, que determinou, em 2023, que o Congresso revisasse até 30 de junho de 2024 o número de parlamentares por estado, com base no Censo Demográfico de 2022.
Segundo o projeto, os estados que ganharão novas vagas são:
Pará: +4
Santa Catarina: +4
Amazonas: +2
Mato Grosso: +2
Rio Grande do Norte: +2
Paraná: +1
Ceará: +1
Goiás: +1
Minas Gerais: +1
A proposta estabelece que a nova distribuição de vagas será baseada nos dados oficiais do censo do IBGE, que deverão ser auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, os dados poderão ser impugnados por partidos políticos ou por representantes jurídicos dos estados.
Custos e limites orçamentários
Quando foi aprovada pela Câmara em maio, a proposta previa um impacto de R$ 64,6 milhões com a criação das novas cadeiras. No entanto, o relator no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas, incluindo verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia.
Além disso, ficam mantidos os valores orçamentários do exercício de 2025, sem possibilidade de aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária. A única exceção será a atualização monetária desses valores, que poderá ser feita a cada nova sessão legislativa.
Tramitação e votação
A análise no Senado ocorreu em regime de urgência, devido à exigência do STF para revisão da representatividade estadual na Câmara. A articulação para aprovação foi liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que deixou a presidência da sessão temporariamente para poder votar a favor do projeto — já que o Regimento Interno não permite que o presidente da sessão registre voto. Durante a votação, a condução dos trabalhos ficou sob responsabilidade do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Histórico da proposta
A proposta original foi apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como uma forma de cumprir a decisão do STF sem prejudicar os estados que perderam população. O relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), formalizou a criação das 18 novas vagas como alternativa à simples redistribuição de cadeiras, preservando as atuais representações estaduais.
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