TARIFA SOCIAL | FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA TERÃO ENERGIA DE GRAÇA A PARTIR DE 5 DE JULHO; SAIBA QUEM TEM DIREITO.

 

Nova regra da Tarifa Social de energia elétrica entra em vigor hoje (5) e promete cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país

Luiza Marinho*, do R7, em Brasília/* Sob supervisão de Leonardo Meireles

A partir deste sábado (5), famílias inscritas na TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) poderão ter isenção total na conta de luz desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 quilowatts-hora (kWh).

A medida foi regulamentada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) com o apoio do Ministério de Minas e Energia e integra a Medida Provisória nº 1.300/2025, em tramitação no Congresso Nacional.

A partir deste sábado (5), famílias inscritas na TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) poderão ter isenção total na conta de luz desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 quilowatts-hora (kWh).

A medida foi regulamentada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) com o apoio do Ministério de Minas e Energia e integra a Medida Provisória nº 1.300/2025, em tramitação no Congresso Nacional.

Quem ainda não está cadastrado, deve procurar o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais próximo para realizar o cadastro e ter acesso ao benefício.

Mudanças da regulamentação

De acordo com o governo, cerca de 60 milhões de brasileiras e brasileiros devem ser beneficiados com a gratuidade. Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida representa um avanço no combate à pobreza energética.

“Essa medida representa a garantia de dignidade e alívio no orçamento de milhões de famílias brasileiras, especialmente das mais vulneráveis. A Tarifa Social é um instrumento essencial para a inclusão energética”, afirmou.

Antes, os descontos eram aplicados de formas diferentes, variando de 10% a 65%, com regras específicas para quilombolas e indígenas.

Outra mudança relevante é para famílias com instalações trifásicas. Mesmo nesses casos, se o consumo ficar dentro dos 80 kWh, não haverá cobrança, pois o custo de disponibilidade da rede também foi ajustado.

Os custos da gratuidade serão cobertos pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um fundo que também subsidia outros programas sociais e incentivos energéticos no país.

Todos os anos, a Aneel define quanto cada distribuidora de energia deve pagar para manter a CDE.