MOBILIZAÇÃO POR APOSENTADORIA DIGNA PARA AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS.
O PLP 185 refere-se ao Projeto de Lei Complementar que visa regulamentar a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, busca estabelecer critérios e condições para a aposentadoria especial desses profissionais, conforme previsto no § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.
Fonte - Conacs
Nenhum comentário