MUNICÍPIOS DO PIAUÍ TEM ATÉ O FIM DO ANO PARA APLICAREM RECURSOS NA SAÚDE.

Senado aprovou projeto de lei para dar mais tempo de os entes federados se organizarem para destinar verbas para fortalecimento do atendimento básico e da vacinação.

Foi aprovado no Plenário do Senado Federal o Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, que amplia até o final do ano o prazo para que os entes federados utilizem recursos remanescentes do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Isso inclui os municípios piauienses. A proposta foi votada em regime de urgência e aprovada com 64 votos a favor.

A medida flexibiliza a aplicação de verbas repassadas até 31 de dezembro de 2023 e permite que elas sejam usadas em ações de saúde, mesmo que com destinação distinta da original, mas somente dentro do setor da saúde. O Estado do Piauí, os municípios piauienses, assim como o Distrito Federal e os demais entes federados brasileiros, poderão usar os recursos remanescentes do FNS para fortalecer, por exemplo, a vacinação e o atendimento básico.

Marcelo Casal JR / Agência Brasil -  Municípios piauienses têm até o fim do ano para aplicarem recursos na Saúde; entenda.

O relator da proposta, senador Cid Gomes (PSB-CE) explicou a necessidade do projeto. Segundo ele, a pandemia de covid-19 afetou o ritmo da execução orçamentária local. “Apesar do grande benefício, esse projeto é muito simples. Permitir que os entes subnacionais possam dispor de prazo adicional para execução de saldos financeiros já transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde respeita o princípio da responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A experiência recente da pandemia expôs fragilidades operacionais e de planejamento em diversos estados e municípios”, disse.

Uma vez aprovado em plenário no Senado, o projeto de lei segue, agora, para sanção pelo presidente Lula. Se for sancionado, suas regras entram em vigor e garantem mais tempo para a aplicação dos recursos nas ações de saúde até o final de 2025.

Os saldos que não forem usados até o fim da prorrogação devem retornar ao Tesouro Nacional a partir de 2026, interrompendo iniciativas já em curso como farmácia básica, hemodiálise e equipes de saúde da família.

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