SAIBA COMO OBTER CNH GRAUITA APÓS NOVA LEI ENTRAR EM VIGOR.

Passou a valer nesta semana a lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e institui a CNH Social, permitindo que pessoas de baixa renda obtenham a Carteira Nacional de Habilitação sem custos. O programa será financiado com recursos federais provenientes das multas de trânsito.

A iniciativa cobre todas as etapas do processo, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas práticas e teóricas, taxas de provas e a própria emissão do documento. O benefício terá a mesma validade da CNH paga, com a possibilidade de uso para atividades profissionais, desde que respeitados os critérios previstos em lei.

Quem pode solicitar a CNH Social?

Para ter direito, o candidato precisa:Ter 18 anos ou mais;

Estar inscrito no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

Possuir renda de até meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 706).

A forma de inscrição e seleção dos beneficiários será definida pelos Detrans de cada estado.

Foco em mulheres em vulnerabilidade

Segundo o governo federal, o programa também tem um viés social voltado para o fortalecimento da autonomia de mulheres em situação de vulnerabilidade, ampliando suas oportunidades de acesso ao trabalho e geração de renda.

PORTAL R 10