MORAES, MANDA NOTIFICAR EDUARDO BOLSONARO POR EDITAL E BLOGUEIRO POR CARTA.

 

Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo, em razão de manifestações contra o Judiciário feitas nos Estados Unidos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que a notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja feita por edital, enquanto o blogueiro Paulo Figueiredo será notificado por carta rogatória.

Segundo Moraes, o parlamentar já tinha conhecimento da ação, inclusive por meio de postagens próprias nas redes sociais, mas estaria criando dificuldades para receber a intimação. Nesse caso, a notificação por edital é usada como medida oficial. Já a carta rogatória, por sua vez, é adotada para comunicações com pessoas que vivem fora do Brasil.

Na mesma decisão, o ministro determinou o desmembramento do processo, de forma que os casos de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo passem a ser analisados separadamente.

Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo, em razão de manifestações contra o Judiciário feitas nos Estados Unidos. Com a notificação, as defesas terão 15 dias para apresentar resposta.

Fonte: Com informações da CNN