IFA | INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA ACS E ACE.

 IFA - Estamos há alguns poucos dias do Ministério da Saúde repassar R$ 1,17 bilhão.

Publicado no JASB  em 18 de novembro.2025.

 O Ministério da Saúde repassará R$ 1,17 bilhão até dezembro para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). 

O valor corresponde a dois salários mínimos extras por profissional. 

Recurso federal assegurado.

O Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassará cerca de R$ 1,17 bilhão para garantir a gratificação anual dos ACS e ACE. O valor corresponde ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto em lei desde 2003, e assegura dois salários mínimos extras a cada profissional.

 Responsabilidade dos municípios.

Embora o recurso seja federal, a responsabilidade de repassar aos agentes é dos municípios.

 Piso salarial e impacto financeiro

A Emenda Constitucional nº 120/2022 fixou o piso da categoria em dois salários mínimos. Em 2025, com o mínimo em R$ 1.518,00, o valor chega a R$ 3.036,00.

Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o país tem pouco mais de 385 mil agentes custeados pelo Ministério da Saúde, o que gera um custo mensal estimado de R$ 1,168 bilhão para garantir o pagamento do Incentivo.

 Número de profissionais

O levantamento mais recente aponta 281.062 Agentes Comunitários de Saúde e 104.978 Agentes de Endemias, totalizando 386.040 profissionais. Esse número confirma a base usada pelo governo para definir o valor do repasse e mostra a força de uma categoria que atua em todos os municípios do país.

 O direito está garantido em Lei Federal

O recurso vem dos cofres da União, portanto, não há o que se falar em despesas para os municípios ou Lei de Responsabilidade Fiscal.

O repasse de R$ 1,17 bilhão representa um marco para os ACS e ACE, mas também um desafio para os municípios. O valor confirma a relevância da categoria e a necessidade de acompanhamento constante até o fim de 2025.

FONTE - JASB