PIAUÍ | COMISSÃO APROVA PROJETO QUE GARANTE A ENFERMEIROS O DIREITO DE PRESCREVER MEDICAMENTO.
A Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta semana o projeto de lei que assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos no estado.
Siga-nos: Facebook | X | Instagram | Youtube
A proposta é de autoria do deputado licenciado Coronel Carlos Augusto e teve relatoria do deputado Gustavo Neiva (PP). O deputado Dr. Gil Carlos (PT) chegou a pedir vista do texto, mas devolveu a matéria sem alterações.
Participe do nosso grupo: WhatsApp
De acordo com o autor, a Lei Federal nº 7.498/1986 já prevê a possibilidade de prescrição de medicamentos por enfermeiros. No entanto, segundo ele, é necessária uma legislação estadual complementar que assegure as condições para o pleno exercício dessa prerrogativa no Piauí.
Compartilhe esta notícia: WhatsApp | Facebook | X | Telegram
A proposta também prevê sanções para estabelecimentos comerciais e farmacêuticos que se recusem a cumprir prescrições feitas por enfermeiros, podendo variar de multa à suspensão da licença de funcionamento.
“O objetivo é garantir o cumprimento da legislação federal, fortalecer as políticas de saúde pública e valorizar o papel dos enfermeiros como protagonistas na promoção e assistência à saúde”, destacou o Coronel Carlos Augusto.
Fonte: Alepi
Nenhum comentário