MAIS DE 40 PREFEITOS VÃO A BRASÍLIA COBRAR SOLUÇÃO SOBRE A PEC 12, PREVIDÊNCIA E ROYALTIES DO PETRÓLEO
Demandas foram apresentadas em reuniões no Congresso Nacional e em audiências ministeriais. A mobilização contou com articulação do deputado federal Júlio César (PSD-PI).
Uma comitiva formada por mais de 40 prefeitos de diferentes estados, com forte presença de gestores do Piauí, esteve em Brasília nesta semana para discutir quatro pautas consideradas emergenciais para os municípios: a compensação das perdas do Imposto de Renda (IR), a PEC 12/2022, a previdência dos municípios e a revisão das regras de distribuição dos royalties do petróleo.
As demandas foram apresentadas em reuniões no Congresso Nacional e em audiências ministeriais. A mobilização contou com articulação do deputado federal Júlio César (PSD-PI).
Segundo levantamentos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios brasileiros acumulam nos últimos anos: - R$ 15,8 bilhões em perdas com a arrecadação do IR devido às desonerações; - Mais de 3.200 prefeituras enfrentam desequilíbrio previdenciário; - Quase R$ 6 bilhões estão em disputas judiciais relacionadas aos royalties do petróleo.
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Durante o encontro com os gestores, o deputado destacou a urgência das pautas: “É uma luta justa dos prefeitos. São causas que fortalecem os municípios e que precisam de solução.
Há um endividamento perceptível que enfraquece nossas cidades, compromete investimentos e impede que obras essenciais avancem. Não é possível governar com tanta pressão fiscal sem contrapartidas”, afirmou Júlio César.
Ele também reforçou que a PEC 12 — que trata da renegociação das dívidas previdenciárias — pode trazer alívio imediato à situação fiscal das prefeituras, especialmente nas cidades de pequeno porte, que hoje comprometem até 35% da receita corrente líquida com a previdência.
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O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Ademaelton Bezerra, acompanhou a comitiva e ressaltou a importância da mobilização: “A ida a Brasília foi uma forma de pressionarmos o Congresso para se atentar às causas municipalistas. Aproveitamos para visitar os gabinetes e pedir apoio dos parlamentares nessas três causas: PEC 12, previdência dos municípios e royalties do petróleo.”
Durante a visita, os prefeitos se reuniram com líderes partidários, presidentes de comissões e técnicos da área econômica. A articulação deve resultar na criação de um grupo de trabalho para acelerar as negociações sobre: - Compensação das perdas do IR aos municípios; - Flexibilização das dívidas previdenciárias; - Regularização dos repasses relacionados ao petróleo; - Novos prazos para adesão a parcelamentos especiais. A expectativa é que parte das medidas seja votada nos proximos meses.
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À noite, após a agenda oficial, o deputado Júlio César reuniu os prefeitos do Piauí para um jantar de confraternização, marcado pelo fortalecimento da base municipalista e pela discussão do cenário político para 2026.
Em pauta, o apoio dos prefeitos à sua pré-candidatura ao Senado. Hoje, Júlio César aparece em segundo lugar em levantamentos eleitorais , além de registrar a menor taxa de rejeição entre os prováveis candidatos. O encontro reforçou a unidade do grupo e a importância do protagonismo municipal no debate político nacional.
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