MUNICÍPIOS RECEBEM PRIMEIRO FPM DE 2026.
Os 5.569 municípios do país recebem nesta sexta-feira (9/1) o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de janeiro. O valor total a ser distribuído é de R$ 6,07 bilhões, já descontada a parcela destinada ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de 2026 registrou crescimento de 7,50% em relação ao mesmo período do ano passado. O aumento foi influenciado principalmente pela arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), tanto sobre rendimentos do trabalho quanto do capital.
Quando corrigidos pela inflação, os valores apresentam crescimento de 3,79% na comparação com o mesmo decêndio de 2025. Contudo, em relação ao primeiro repasse de janeiro de 2024, houve queda de 4,89%.
Atenção dos gestores
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os gestores devem observar não apenas seu coeficiente, mas também a quantidade de quotas perdidas caso a Lei Complementar 198/2023 não estivesse em vigor.
A publicação traz um anexo com 549 municípios que tiveram perdas de quotas e estão sujeitos ao redutor. Municípios não listados no Anexo I devem considerar 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”. Já os municípios presentes no anexo devem levar em conta a quantidade de perda de quotas ao interpretar a tabela estadual, e não apenas seu coeficiente original.
Fonte: CNM
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