TSE ANALISA HOJE LEIS PARA ELEIÇÕES E CAMPANHA NAS REDES SOCIAIS ENTRAM NO DEBATE.

Corte Eleitoral vai julgar propostas de resolução que vão detalhar as normas para a votação. Pela lei eleitoral, regulação tem de estar aprovada até o começo de março.

Ministro Kassio Nunes Marques | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar, nesta quinta-feira (26), um conjunto de resoluções que detalham as regras já previstas na legislação para as eleições. O objetivo não é mudar a lei, mas regulamentar pontos operacionais do pleito.

O relator é o ministro Nunes Marques, que será o presidente da Corte nas eleições de outubro. Pela legislação eleitoral, as normas precisam estar aprovadas até 5 de março.

O que será discutido

São 14 sugestões de resolução, que tratam de temas como:

Calendário eleitoral

Pesquisas eleitorais

Propaganda eleitoral

Irregularidades eleitorais

Arrecadação e gastos de campanha

Prestação de contas

Gestão e distribuição do fundo eleitoral

Sistemas eleitorais e totalização dos votos

Direito de voto de pessoas com deficiência

Registro de candidaturas

Fiscalização e auditoria das urnas eletrônicas

Cadastro eleitoral

Consolidação de normas para o eleitor

Propaganda na internet

As propostas reforçam que é proibida propaganda eleitoral em perfis nas redes sociais, ainda que de forma gratuita — regra já adotada em eleições anteriores. O impulsionamento de conteúdo pago continua permitido, mas o TSE pretende exigir que o valor investido seja informado de forma visível na publicação.

Conteúdos ilícitos e redes sociais

As resoluções determinam que provedores devem retirar do ar conteúdos ilícitos, como:

Ataques ao sistema eletrônico de votação

Publicações com atos antidemocráticos

Segundo as propostas, a remoção deve ocorrer independentemente de decisão judicial.

Já a exclusão de perfis só poderá ocorrer em casos específicos, como:

Usuários comprovadamente falsos

Perfis automatizados (robôs)

Contas usadas para prática de crimes

Eleições de outubro

Em 4 de outubro, os eleitores irão às urnas para escolher:

Presidente e vice-presidente da República

27 governadores e 27 vice-governadores

513 deputados federais

54 senadores (2/3 do Senado)

1.035 deputados estaduais

24 deputados distritais

Se houver segundo turno, ele será realizado em 25 de outubro. As resoluções a serem aprovadas pelo TSE vão orientar todo o processo eleitoral deste ano.

MEIO NORTE