TSE PODE APLICAR MULTAS DE ATÉ R$ 30 MIL POR USO DE IA NAS ELEIÇÕES.

Urna eletrônica | istock

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá aplicar multas de até R$ 30 mil para quem utilizar conteúdo fabricado ou manipulado por Inteligência Artificial (IA) com potencial de desinformação. A medida foi proposta durante audiência pública pelo procurador-regional da República e membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, diante do avanço de deepfakes, nudes falsos e outros materiais sintéticos usados no ambiente digital.

Segundo o procurador, a proposta prevê a inclusão de um dispositivo específico na resolução de propaganda eleitoral para penalizar casos de divulgação de conteúdos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, inclusive aqueles produzidos com auxílio de IA. O foco da medida é o impacto da informação sobre o eleitor, e não o uso da tecnologia em si. A expectativa é que o plenário do TSE analise e vote a proposta até o dia 5 de março, quando serão definidas as diretrizes para o pleito.

Atualmente, a Justiça Eleitoral já proíbe o uso de deepfakes na propaganda e permite conteúdos gerados por Inteligência Artificial desde que haja aviso explícito ao eleitor. Essas regras foram aplicadas nas eleições municipais de 2024. Outras propostas debatidas incluem maior detalhamento da obrigatoriedade de rotulagem de materiais gerados por IA, exigências de transparência das plataformas digitais, definições mais claras sobre conteúdos sintéticos e restrições ao uso de dispositivos como óculos inteligentes dentro da cabine de votação.

Com a nova proposta, o uso irregular de conteúdo manipulado poderá resultar em multa de até R$ 30 mil, além de outras sanções já previstas, como enquadramento por abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação. Também foi discutido o reforço na responsabilização por impulsionamento pago de conteúdos irregulares. As medidas buscam ampliar o combate à desinformação e proteger a integridade do processo eleitoral.

As audiências públicas foram conduzidas pelo ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE, e encerradas na última quinta-feira (5). O Tribunal tem prazo até março para aprovar as resoluções que irão orientar as próximas eleições.

Fonte: Com informações do Poder 360