ANP DIZ QUE DISTRIBUIDORAS SUBIRAM PREÇO DO DIESEL MESMO COM QUEDA NOS CUSTOS.
Por Folhapress/André Borges e Marcos Hermanson
Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
As fiscalizações sobre a alta abrupta do preço do diesel ocorrida entre o fim de fevereiro e início de março revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período.
A Folha teve acesso a autos de infração que foram aplicados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) em quatro distribuidoras, a Ipiranga, a ALE (Alesat), a SIM e a Nexta, as duas últimas controladas pelo Grupo Agenta.
O trabalho realizado em parceria com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e a Polícia Federal se concentrou no período de 24 de fevereiro a 19 de março. Procuradas, as empresas afirmam que os dados não refletem todas as variáveis que mexem com valor repassado aos postos.
A Ipiranga foi alvo de duas autuações. Em Brasília, documentos colhidos pela fiscalização apontam que o custo do diesel pago pela empresa praticamente não se alterou nas semanas avaliadas, com alta de apenas R$ 0,0019 por litro no diesel tipo S10 e até queda de R$ 0,0399 no tipo S500. Os preços repassados pela empresa, porém, subiram R$ 0,8959 e R$ 0,8170, respectivamente.
Na base da empresa em São Caetano do Sul (SP), o cenário se repetiu. O custo do diesel poderia ter caído R$ 0,1171 por litro, acompanhando a redução do gasto registrado pela empresa. O valor que cobrou, no entanto, teve alta R$ 0,8825 por litro.
Um dos casos mais extremos encontrados pela fiscalização, segundo os autos de infração, é da Nexta Distribuidora, controlada pelo Grupo Agenta. A empresa registrou aumento de apenas R$ 0,0172 por litro no custo do diesel, mas elevou o preço de venda em R$ 1,75 por litro no mesmo período.
A SIM Distribuidora, que também é controlada pelo Grupo Agenta, apresentou documentos que apontam que o preço do diesel poderia ter caído R$ 0,0726 por litro, acompanhando o custo que a empresa teve com o combustível. O preço que ela aplicou no mercado, porém, subiu R$ 0,9012, ou seja, um aumento de margem de R$ 0,97 por litro.
Já na Alesat, dona da marca ALE, o custo do diesel para a empresa caiu R$ 0,0186 por litro, enquanto o preço de venda que ela praticou subiu R$ 1,1430 por litro. O reajuste levou a um aumento de margem de R$ 1,16 por litro, um dos mais elevados entre os casos analisados.
Como mostrou a Folha de S.Paulo na terça-feira (24), a Vibra Energia, antiga BR Distribuidora e ex-controlada da Petrobras, também foi autuada pela ANP após elevar o preço do diesel em cerca de R$ 1,06 por litro, enquanto seu custo subiu R$ 0,03 no período. A diferença, de cerca de 35 vezes, foi considerada um forte indício de prática abusiva. A empresa nega irregularidades.
Para os fiscais, a variação de todos esses preços não está distante de qualquer proporcionalidade com os custos dos insumos que as próprias empresas registram no período avaliado, ou seja, não havia ali nenhum efeito prático da crise internacional causada pela guerra no Oriente Médio, tampouco reflexo da alta dos preços da Petrobras ou dos subsídios e corte de impostos anunciados pelo governo federal.
Em todos os casos, a ANP comparou notas fiscais de entrada, que refletem o custo de aquisição dos combustíveis, com notas fiscais de saída, que indicam o preço praticado na venda para postos. Em todos os casos analisados, a conclusão técnica é de que houve descolamento generalizado entre o custo à distribuidora e seu preço de venda.
A Folha procurou todas distribuidoras mencionadas. Por meio de nota, a Ipiranga declarou que "está comprometida com o abastecimento do mercado brasileiro e tem dedicado maiores esforços na importação de produtos, cujo custo subiu muito e abruptamente dado o cenário geopolítico".
"A empresa possui processos robustos de governança e reitera seu compromisso com a transparência, livre concorrência e o respeito ao consumidor e o cumprimento das normas que regem o mercado de combustíveis, afirmou.
A SIM Distribuidora declarou que "tem ciência da fiscalização e que o tema está sendo tratado no referido procedimento, com a companhia reunindo os elementos necessários para apresentar sua manifestação técnica nos autos, em colaboração transparente" com as autoridades competentes.
"A empresa reafirma que suas práticas comerciais seguem rigorosamente a legislação e as normas regulatórias, com atuação pautada pela responsabilidade, transparência e respeito ao consumidor", disse.
A Nexta declarou que "atua em um mercado aberto, competitivo e sujeito a oscilações permanentes, no qual a formação de preços envolve um conjunto amplo de variáveis, e não apenas a leitura pontual de um único fator de custo".
Segundo a empresa, entre esses elementos estão condições de suprimento, composição das fontes de abastecimento, despesas logísticas, variações cambiais, contexto regional e o cenário internacional.
"A companhia ressalta que a análise em questão é parcial e amostral, ou seja, desconsidera esse ambiente de volatilidade e a combinação desses componentes que não traduzem de forma completa a dinâmica de precificação do setor de combustíveis ou refletem a política de preços da empresa", disse.
A Nexta afirmou que acompanha com atenção o processo de fiscalização em curso, respeita a atuação dos órgãos competentes e permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários. "A empresa reafirma seu compromisso com a legalidade, com a transparência nas relações comerciais e com o atendimento ao mercado consumidor".
A Ale não respondeu ao pedido de posicionamento até a publicação deste texto.
Com o auto de infração, é aberto um processo administrativo para que cada empresa passe a responder formalmente à acusação. A partir da notificação, elas são obrigadas a apresentar informações e documentos complementares, além de uma defesa administrativa.
A ANP julga o caso e decide se é caso de aplicação de multa. A lei prevê multas que podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade do caso.
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