APÓS PROPOSTA FEDERAL, PIAUÍ ACEITA REDUZIR ICMS DO DIESEL E COBRA QUEDA NO PREÇO.
Por Izabella Lima
Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), afirmou nesta quarta-feira (18) que o estado aceita reduzir temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado, desde que haja garantia de que a medida resulte em queda no preço final ao consumidor.
A declaração foi feita após o Governo Federal propor que estados zerem temporariamente o imposto sobre a importação do combustível como forma de conter a alta nos preços.
Segundo Rafael Fonteles, a redução pode ser adotada com compensação da União, mas é preciso garantir que a queda do imposto chegue ao consumidor final.
“É preciso garantir mecanismos para que essa redução represente de fato uma diminuição no preço do diesel nos postos de combustíveis”, afirmou.
Proposta do governo federal
A medida foi apresentada pelo Ministério da Fazenda durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quarta-feira (18).
A proposta prevê que os estados zerem temporariamente o ICMS sobre o diesel importado, com compensação de 50% das perdas de arrecadação por parte da União.
O impacto fiscal pode chegar a R$ 3 bilhões por mês para os estados. Desse total, R$ 1,5 bilhão seria coberto pelo governo federal. A previsão é que a medida tenha validade até 31 de maio.
Alta do diesel e cenário internacional
A iniciativa ocorre em meio à alta do preço do petróleo no mercado internacional, impulsionada por conflitos no Oriente Médio. O Brasil depende da importação para cerca de 30% do consumo de diesel, o que torna o país mais sensível às oscilações externas.
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Fiscalização de postos no Piauí
Além da possível redução do imposto, o governador afirmou que o estado vai reforçar a fiscalização sobre os postos de combustíveis.
A medida será realizada em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de evitar aumentos abusivos.
“Estamos reforçando a fiscalização para evitar eventuais abusos por parte de alguns”, disse.
Foto: Reprodução / Redes sociais
Fiscalização nacional
A fiscalização também ocorre em nível nacional. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que mais de 600 postos de combustíveis já foram fiscalizados em todo o país diante de indícios de aumentos considerados abusivos.
A ação é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e envolve mais de 100 Procons estaduais e municipais, com atuação integrada em regiões onde há maior alta nos preços. Os dados analisados incluem informações de cerca de 19 mil postos em 459 municípios brasileiros.
Segundo o diretor de Operações Integradas e Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Anchieta Nery, a atuação ocorre de forma articulada entre os estados.
“Os estados estão atuando de forma colaborativa, com compartilhamento de informações em tempo real, para ampliar a efetividade das ações”, afirmou.
De acordo com o governo federal, aumentos de preços sem justificativa de custo podem ser considerados prática abusiva e resultar em multas que chegam a R$ 13 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) pode aplicar penalidades que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração.
A Polícia Federal também já instaurou inquérito para apurar possíveis crimes contra a ordem econômica, como formação de cartel e manipulação de preços.
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