SENADO APROVA CRIME DE VICARICÍDIO COM PENA DE ATÉ 40 ANOS DE PRISÃO.

Nova tipificação prevê punição para quem mata filhos ou parentes para atingir mulheres e classifica prática como crime hediondo no país.

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (25), a criação do crime de vicaricídio, que passa a punir com até 40 anos de prisão quem matar filhos, parentes ou pessoas próximas de uma mulher com o objetivo de causar sofrimento, puni-la ou controlá-la. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O texto estabelece que a prática será considerada crime hediondo, com pena de reclusão entre 20 e 40 anos, além de multa. A nova tipificação inclui o vicaricídio no Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos e também na Lei Maria da Penha, ampliando o alcance da legislação voltada à proteção de mulheres em contexto de violência doméstica e familiar.

Reprodução/Freepik  -  Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos de prisão

A definição legal prevê que o crime ocorre quando o autor mata descendentes, ascendentes, dependentes, enteados ou pessoas sob guarda da mulher com a intenção específica de atingir emocionalmente a vítima indireta. A medida busca reconhecer uma forma de violência já identificada em casos de grande repercussão, mas que ainda não possuía enquadramento jurídico próprio.

Segundo o texto aprovado, a pena pode ser aumentada em até um terço em situações agravantes, como quando o crime é cometido na presença da mulher, contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em descumprimento de medidas protetivas.

A relatora da proposta no Senado, senadora Margareth Buzetti, defendeu a criação do tipo penal ao afirmar que há casos recorrentes em que filhos são utilizados como instrumento de vingança contra mulheres. Para ela, a ausência de uma tipificação específica dificultava a resposta do sistema de Justiça e o monitoramento desses crimes.

A proposta também busca dar mais previsibilidade às ações de proteção e facilitar a identificação desse tipo de violência pelas autoridades. A criação de uma categoria jurídica própria segue tendência recente da legislação brasileira, como ocorreu com o feminicídio, que passou a ter tipificação autônoma.

Durante a discussão no plenário, a senadora Damares Alves citou divergências e citou que há registros de situações semelhantes envolvendo mulheres contra homens, enquanto o senador Cleitinho manifestou voto contrário ao projeto. Ainda assim, a proposta foi aprovada.

O termo vicaricídio deriva da ideia de “violência vicária”, caracterizada por atingir uma pessoa próxima para causar sofrimento a outra. Especialistas apontam que esse tipo de crime provoca impactos não apenas na vítima direta, mas em todo o núcleo familiar.

Com a aprovação no Congresso, a medida aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. Caso seja sancionada sem alterações, o novo crime passará a integrar o sistema penal brasileiro como uma resposta específica a esse tipo de violência.

O DIA. COM - TERESINA