JUSTIÇA ITALIANA APROVA PEDIDO DE EXTRADIÇÃO DE CARLA ZAMBELLI.

Este é o segundo pedido de extradição analisado pelas autoridades italianas.

A Justiça da Itália aprovou, nesta quinta-feira (16), um novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli apresentado pelo governo brasileiro. O processo envolve o episódio em que a parlamentar, armada, perseguiu um homem às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Este é o segundo pedido de extradição analisado pelas autoridades italianas. Em março, a Corte de Apelação de Roma já havia autorizado a extradição referente à condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por suposto envolvimento no financiamento de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa recorreu à Suprema Corte de Cassação da Itália.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Carla Zambelli

No Brasil, as duas condenações contra a ex-parlamentar foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No caso envolvendo a perseguição armada, Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.

De acordo com a decisão, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou a ilegalidade do uso ostensivo de arma de fogo em via pública. No julgamento, apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram parcialmente.

Com a nova decisão da Justiça italiana, a defesa da ex-deputada passa a enfrentar dois pedidos de extradição simultâneos. O objetivo é evitar sua transferência compulsória ao Brasil.

No primeiro caso, os magistrados italianos entenderam que os crimes atribuídos a Zambelli — invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica — também são previstos na legislação italiana e não teriam caráter político.

Antes do avanço dos recursos, o marido da ex-parlamentar, o coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, chegou a sugerir a possibilidade de retorno voluntário ao Brasil. A defesa, no entanto, argumenta que o sistema prisional citado não garantiria condições adequadas de direitos humanos, o que poderia inviabilizar a extradição.

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