NOVA LEI GARANTE ATÉ 3 DIAS DE FOLGA PARA EXAMES.
Nova lei garante até três dias de folga para exames e amplia ações de prevenção nas empresas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que garante aos trabalhadores até três dias de folga por ano para a realização de exames preventivos, sem prejuízo da remuneração. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (06/04) e passa a integrar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além da liberação do período para exames, a legislação também obriga as empresas a divulgarem informações sobre vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e sobre a prevenção de doenças como câncer de mama, colo do útero e próstata. A iniciativa busca ampliar o acesso à informação e incentivar cuidados com a saúde entre os trabalhadores.
A nova norma ainda determina que empregadores promovam ações de conscientização e orientem os funcionários sobre como acessar serviços de diagnóstico. O objetivo é fortalecer a prevenção e estimular a detecção precoce de doenças, contribuindo para a qualidade de vida e bem-estar no ambiente de trabalho.
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