PARQUES EÓLICOS E SOLARES; DISPUTA TERRITORIAL ENTRE MUNICÍPIOS.
Por Breno Moreno
Foto: Arquivo/Cidadeverde.com
A Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) analisa hoje pelo menos 74 processos relacionados aos limites territoriais de cidades no estado. Em entrevista à TV Cidade Verde nesta quarta-feira (8), o deputado Hélio Isaías (PT), coordenador do colegiado, explica que esses questionamentos estão relacionados aos investimentos em energias renováveis.
“Hoje existem parques eólicos e solares em várias regiões. Às vezes, as pessoas não davam muito valor a uma determinada área. Havia um morro dividindo uma cidade da outra, só que aquele morro é uma linha de vento, e está instalado um parque solar que está gerando receita, recursos e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aquele município”, declarou o parlamentar.
Além de representantes do Legislativo, a Cete conta com a participação da Secretaria do Planejamento do Piauí (Seplan), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Associação Piauiense de Municípios (APPM). O deputado petista frisa que a aprovação das mudanças nos limites territoriais das cidades piauienses só ocorre após um amplo debate com as autoridades municipais e sem causar prejuízos.
“Esse debate é feito diretamente nos municípios. As equipes vão até lá para dialogar com prefeitos, vice-prefeitos, sociedade civil e comunidades, até que se chegue a um consenso. Depois que há entendimento e todos os entes assinam, confirmando que não há mais discussão, o tema é levado à Alepi. Passa pela Comissão de Constituição e Justiça, depois pela Comissão de Infraestrutura e é votado em plenário”, pontuou Isaías.
Ainda segundo o deputado, as mudanças não impactam as receitas municipais. “Há muita preocupação. A maioria dos municípios depende de repasses federais, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Não queremos causar prejuízo retirando população que gere receita, mas sim garantir que as pessoas sejam atendidas pelo município correto”, enfatizou.
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Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reconheceu e publicou as novas definições dos limites territoriais de 53 municípios piauienses, após a aprovação da Alepi e sanção do governador Rafael Fonteles (PT). O estado foi o quarto do país com o maior número de modificações territoriais, ficando atrás apenas do Paraná (399), São Paulo (173) e Amazonas (62).
Litígios estaduais
Paralelamente à situação dos limites entre os municípios piauienses, a Cete também atua em relação a impasses territoriais com outros estados. Além do Ceará, alvo de uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de um litígio que se arrasta há anos, existem também imbróglios com Pernambuco. Apesar disso, Hélio Isaías ressalta a intenção de resolver a situação sem grandes problemas.
“Nós já oficializamos também, por meio da comissão da Alepi, o estado de Pernambuco, com quem temos uma extensa divisa, para que possamos iniciar essa discussão e evitar que o problema chegue ao nível do que ocorreu com o Ceará. Temos várias cidades que fazem divisa e não queremos chegar ao ponto que chegamos com o Ceará, que é uma disputa secular”, concluiu o presidente da comissão da Alepi.
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