JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA REALIZE CONCURSO EM ATÉ 60 DIAS.
Justiça determina que Várzea Grande-PI, realize concurso público em até 60 dias.
Por Breno Moreno (com informações do MP-PI)
Foto: Arquivo Cidadeverde.com
A Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso determinou, nesta quarta-feira (6), que o município de Várzea Grande, localizado a cerca de 212 km de Teresina, realize concurso público para contratação de novos servidores, se abstenha de contratar comissionados e crie cargos de provimento efetivo por meio de contrato temporário.
O Cidadeverde.com não conseguiu contato com a gestão municipal de Várzea Grande, mas o espaço segue em aberto para eventuais esclarecimentos sobre a decisão judicial.
A medida é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que estabelece um prazo de 60 dias para que o município de Várzea Grande proceda com a deflagração de concurso público de provas. A medida considera o preenchimento de cargos de provimento efetivo, atualmente ocupados por servidores contratados por tempo determinado.
Um dos argumentos apontados pelo promotor Jaime D’Alencar foi a desproporcionalidade entre cargos comissionados e efetivos no município. Em sua sentença, o juiz Juscelino Neto afirma que a conduta do município ao longo do inquérito civil instaurado pelo MPPI demonstra um “profundo descaso com as normas constitucionais e com as requisições do órgão ministerial”.
O magistrado responsável pelo caso também fixou multa de R$ 100 mil, além de condenar o município de Várzea Grande ao pagamento das custas processuais. Os valores referentes à verba honorária devem ser revertidos ao Fundo de Modernização do Ministério Público.
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