CÂMARA APROVA PROJETO QUE PROÍBE USO DE BANHEIROS FEMININOS POR MULHERES TRANS.
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), em primeira votação, o projeto que institui a Política Municipal de Proteção da Mulher e restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans ao estabelecer que esses espaços sejam destinados exclusivamente a mulheres biológicas. A aprovação provocou protestos de defensores dos direitos LGBT, que acompanharam a sessão e se manifestaram contra a proposta. O texto foi aprovado com 12 votos favoráveis e cinco contrários.
De autoria do vereador Petrus Evelyn, o texto estabelece diretrizes baseadas no sexo biológico para a formulação de políticas públicas voltadas às mulheres no município. Além da utilização de banheiros exclusivos para mulheres biológicas, a proposta prevê a adoção de critérios biológicos em concursos públicos municipais e em práticas esportivas que envolvam testes de aptidão física.
O projeto também determina que o Poder Executivo não subsidie ou patrocine eventos esportivos que não observem o sexo biológico dos participantes. Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a medida busca assegurar igualdade de condições em competições físicas, além de preservar a privacidade, a segurança e a dignidade das mulheres.
A votação foi acompanhada por manifestantes contrários ao projeto, que protestaram no plenário após a aprovação. Parlamentares da oposição argumentaram que o texto é inconstitucional e discrimina pessoas trans.
A vereadora Samanta Cavalca, uma das principais defensoras da proposta, comemorou o resultado da votação e afirmou que a Câmara atendeu aos anseios da população.
“O que a Câmara fez hoje foi simplesmente ouvir a população, ouvir as mulheres. Eu disse que ia passar e passou. Agora vai para a segunda votação. Se abster também é um tipo de covardia, você não está de um lado nem de outro”, afirmou.
O vereador Venâncio Cardoso (PP), presidente da CLJ da Câmara, que votou contra a matéria, destacou que o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para análise do prefeito Silvio Mendes. “Essa é uma casa política de fato, as pessoas votam da forma que acreditam que têm que votar. O trâmite agora é a segunda votação e depois vai para a sanção do prefeito”, disse.
Contrários
Já o vereador João Pereira (PT) voltou a defender a inconstitucionalidade da proposta. “A democracia é isso, a gente usar o instrumento da Constituição Federal para defender nossos direitos. Continuo defendendo a inconstitucionalidade do projeto”, declarou. O parlamentar apresentou uma emenda questionando a constitucionalidade do texto, mas a proposta foi rejeitada por questão de ordem da presidência.
Votaram contra o projeto os vereadores Dudu (PT), João Pereira (PT), Venâncio Cardoso (PP), Elzuila Calisto (PT) e Deolindo Moura (PT). O vereador Capitão Roberval se absteve da votação.
Com a aprovação em primeira discussão, o projeto retorna ao plenário para uma segunda votação. Se novamente aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito Silvio Mendes.
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