PREFEITURAS RECEBEM NESTE DIA 30 MAIS DE R$ 5,3 BI DO 3º DECÊNDIO DO FPM.

Foto: Divulgação | FPM

As prefeituras de todo o Brasil recebem nesta terça-feira (30) o repasse do terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor líquido a ser transferido é de R$ 5.310.297.370,91, já com o desconto destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Considerando o valor bruto, antes da retenção para o Fundeb, o montante chega a R$ 6.637.871.713,64.

O terceiro decêndio é calculado com base na arrecadação registrada entre os dias 11 e 20 de junho e, tradicionalmente, representa cerca de 30% do total esperado para o mês.

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o FPM acumula crescimento nominal de 7,31% em 2026 na comparação com o mesmo período do ano passado, o que representa um aumento de aproximadamente R$ 8,4 bilhões. Quando descontada a inflação, o crescimento real é de 2,87%.

Veja o valor que cada município receberá.

CNM orienta prefeitos a reforçarem o planejamento

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que mantenham cautela na administração dos recursos. A orientação leva em conta que a Receita Federal também realiza, nesta terça-feira, o pagamento do segundo lote da restituição do Imposto de Renda 2026, considerado o maior da história em número de beneficiários.

Ao todo, mais de 9,5 milhões de contribuintes receberão cerca de R$ 16 bilhões em restituições. Segundo a CNM, esse pagamento pode reduzir a arrecadação federal no curto prazo e impactar o valor do primeiro decêndio do FPM de julho, exigindo maior rigor no planejamento financeiro das prefeituras.

A entidade também disponibilizou uma tabela com a estimativa dos valores que serão repassados a cada município, divididos por estado. Para interpretar corretamente os dados, a CNM orienta que os gestores considerem o coeficiente de participação do município e as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 198/2023.

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