STF | NEGOCIAÇÃO AVANÇA PARA PIAUÍ SER INDENIZADO COM R$ 3,5 BI POR CEPISA.

 

Foto: Antonio Augusto/STF

Em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a União, a Axia Energia (antiga Eletrobras) e o Estado do Piauí concordaram em continuar as negociações sobre o pagamento de indenização de R$ 3,5 bilhões pela privatização da Cepisa. 

Há 29 anos a Cepisa foi privatizada e o governo do estado ingressou com ação em 2017, alegando prejuízos pela demora na venda e na privatização da Cepisa, que ocorreu em 1997. Inicialmente a indenização era de R$ 800 milhões, mas após revisão nos cálculos o valor chegou a R$ 3,5 bilhões.

Na audiência no STF, realizada ontem (23), o governador Rafael Fonteles fez questão de participar e defender a indenização. Diante dos avanços nas tratativas, o ministro Luiz Fux, relator da ação, marcou uma nova audiência para o dia 18 de agosto deste ano, às 15h. Participaram da reunião representantes do Estado do Piauí, da União e da Axia Energia. 

Indenização por prejuízos 

A audiência ocorre no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) 3024. No processo, o STF determinou que a União e a Eletrobras indenizem o Estado do Piauí em R$ 3,5 bilhões pelos prejuízos decorrentes da demora de 14 anos na venda da Cepisa (2002 a 2016). 

Em junho de 2024, o governo do estado requereu o cumprimento provisório da decisão, e a Eletrobras, por sua vez, informou ao Tribunal que não poderia arcar com o valor — que considera “exorbitante” —, especialmente diante dos investimentos de R$ 700 milhões feitos na empresa. O ministro Luiz Fux suspendeu, então, o pagamento até o julgamento dos recursos apresentados no caso. 

Com o trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) e diante da divergência entre as partes quanto ao valor devido, o relator marcou a audiência de conciliação realizada ontem(23) e remarcou para agosto. 

Participantes 

Participaram da audiência, pelo Estado do Piauí, o governador Rafael Fonteles, o procurador-geral do Estado, Francisco Pierot, e os advogados Kildere Souza, Adão Souza e Paulo Carneiro. Pela União, estiveram presentes o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, e o advogado da União Pedro Vidal. A Axia Energia foi representada pelos advogados Marcelo de Siqueira e Fabiano Robalinho. 

Histórico

No ano de 1997, o governo Mão Santa federalizou a empresa por um valor de R$ 120 milhões. 

Em 2017, o governo Wellington Dias (PT) ingressou com ação judicial argumentando que a União realizou o leilão da Cepisa na forma que não foi acertado com o governo estadual. 

Segundo cálculo de uma consultoria contratada pelo governador Wellington Dias, o governo federal deve cerca de R$ 800 milhões ao Piauí pela federalização da Cepisa em 1997. Hoje, o valor chegou a R$ 3,5 bilhões. 

De acordo com uma das cláusulas imposta no processo de federalização, se a empresa fosse vendida, 80% dos recursos serão repassados ao governo do Estado.

A ação foi protocolada, na época, pelo procurador geral, Plínio Clerton.  Foi pedido ao STF que liminarmente suspenda o leilão. Argumentando que houve má administração da União junto a companhia e para piorar não houve renovação da concessão e com isso o valor da empresa caiu e houve prejuízo para o estado.

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