TCE-PI, VAI LIMITAR GASTOS DE PREFEITURAS COM SHOWS E CONTRATAÇÃO DE BANDAS.
As prefeituras piauienses deverão passar a seguir regras mais rígidas para a contratação de artistas, bandas e realização de eventos festivos.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), estão finalizando uma Nota Técnica que estabelecerá limites para os gastos municipais com shows, comemorações e festividades.
O assunto foi discutido nesta quinta-feira (11) durante reunião entre o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, e o presidente da APPM, prefeito Pompílio Evaristo Filho. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor já a partir de 1º de julho.
A proposta busca disciplinar despesas que, segundo os gestores, vêm registrando crescimento nos últimos anos, muitas vezes sem critérios uniformes entre os municípios. O objetivo é criar parâmetros que permitam a realização de eventos culturais sem comprometer recursos destinados aos serviços essenciais.
De acordo com o entendimento discutido entre as instituições, a regulamentação levará em consideração as características de cada município. Cidades com forte vocação turística, como Cajueiro da Praia, Luís Correia e Pedro II, poderão receber tratamento diferenciado em razão da importância econômica dos eventos para o turismo local.
A iniciativa tem como base uma decisão tomada pelos prefeitos piauienses durante assembleia geral realizada na sede da APPM, em abril deste ano. Na ocasião, os gestores aprovaram um limite de R$ 350 mil para contratação de atrações artísticas pelos municípios, como forma de estabelecer um padrão para as despesas e evitar distorções nos valores pagos por apresentações semelhantes.
Segundo os idealizadores da medida, a regulamentação pretende garantir maior equilíbrio entre os investimentos em eventos e as demandas da população por serviços públicos essenciais, além de fortalecer a transparência e o controle dos gastos públicos.
Durante a reunião, APPM e TCE também discutiram uma parceria para viabilizar um concurso público unificado destinado a atender a demanda de pelo menos 40 municípios piauienses.
A proposta prevê que o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe), da Universidade Federal do Piauí (UFPI), seja responsável pela aplicação das provas. Cada prefeitura faria sua contratação individual, mas participaria de um processo seletivo único.
O presidente da APPM, Pompílio Evaristo, afirmou que a entidade busca apoio técnico do Tribunal de Contas para orientar os municípios sobre a criação de cargos e elaboração dos editais, reduzindo riscos de questionamentos futuros.
Já o presidente do TCE, Kennedy Barros, defendeu o acompanhamento técnico desde a fase inicial do projeto. Segundo ele, o Tribunal já identificou situações em concursos recentes com previsão de cargos considerados desnecessários para o quadro efetivo, reforçando a importância da análise prévia dos editais.
A expectativa é que o Ministério Público também participe do acompanhamento do processo seletivo, contribuindo para garantir a transparência e a regularidade dos concursos.
PORTAL R10
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