LINGUAGEM DE SINAIS É RECONHECIDA POR LEI COMO FORMA DE COMUNICAÇÃO NO PIAUÍ.

Nova legislação sancionada pelo Governo do Estado prevê ações para ampliar a valorização, a difusão e a acessibilidade em Libras nos serviços públicos estaduais.

O Governo do Piauí reconheceu oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda no Estado. A lei, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26). A medida estabelece o reconhecimento da Libras no âmbito do Piauí e determina que o poder público estadual promova ações voltadas à valorização, difusão, proteção e utilização da língua nos serviços públicos.

Reprodução/Freepik  -  Libras, a linguagem de sinais, é reconhecida por lei como forma de comunicação no Piauí

De acordo com a legislação, a Libras é uma forma de comunicação e expressão de natureza visual-motora, dotada de estrutura gramatical própria e constituída como sistema linguístico para a transmissão de ideias, informações e manifestações culturais da comunidade surda brasileira. A definição segue os termos da Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconhece a Libras em âmbito nacional.

Entre as áreas contempladas pela nova legislação estão educação, saúde, assistência social, segurança pública, cultura, justiça e cidadania. O texto também prevê que os órgãos da administração pública estadual poderão adotar medidas de acessibilidade comunicacional em Libras para o atendimento da população surda, respeitando as legislações vigentes.

Divulgação/INSS

A lei estabelece ainda que o Estado incentive iniciativas de formação e capacitação em Libras, além de ações destinadas à valorização da cultura e da identidade surda e à promoção dos direitos linguísticos da comunidade surda.

A legislação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Lei que cria o "Dia do Grupo Libras Universal" é sancionada

Também publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26), outra lei instituiu, no Piauí, o “Dia do Grupo Libras Universal”. A data será celebrada anualmente em 24 de abril e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. Segundo o texto sancionado, a iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho voluntário desenvolvido pelos integrantes do Grupo Libras Universal, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus.

O projeto de lei é do deputado Gessivaldo Isaías. A legislação prevê que o Poder Executivo poderá, em conjunto com entidades religiosas e organizações da sociedade civil, promover eventos comemorativos, ações sociais, atividades culturais e educativas para divulgar e celebrar a importância do trabalho realizado pelos voluntários do grupo.

O DIA.COM - TERESINA