O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Demerval Lobão, representada pela promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para garantir o fornecimento do medicamento Metreleptina (Myalept®) a três irmãos diagnosticados com Lipodistrofia Generalizada Congênita tipo 2 (Síndrome de Berardinelli-Seip).

O objetivo xca ação é assegurar que o Estado do Piauí forneça o medicamento de forma contínua, conforme prescrição médica, enquanto houver necessidade do tratamento.

Segundo os documentos que instruem a ação, os pacientes possuem diagnóstico confirmado por exames genéticos e já apresentam complicações decorrentes da doença, entre elas diabetes mellitus e alterações hepáticas. A enfermidade é rara, progressiva e não possui cura.

Os pareceres médicos e técnicos apresentados pelo Ministério Público, demonstram que a Metreleptina é considerada essencial ao tratamento por atuar diretamente sobre a deficiência de leptina e contribuir para o controle das alterações metabólicas provocadas pela doença.

O medicamento possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e indicação aprovada para o tratamento, mas ainda não integra as listas de medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante da gravidade e do caráter progressivo da enfermidade, o MPPI requereu, em caráter liminar, que o Estado do Piauí forneça imediatamente o medicamento, conforme as prescrições dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento dos pacientes. Ao final, o Ministério Público requereu a confirmação da medida e a manutenção do fornecimento enquanto houver necessidade terapêutica, a fim de garantir o direito à saúde e evitar o agravamento das complicações decorrentes da doença.