PREFEITURAS DO PIAUÍ TEM ATÉ DIA 31 PARA EVITAR RISCOS DE FICAR FORA DO VAAT/FUNDEB2027.
Os municípios do Piauí que ainda possuem pendências nas informações contábeis e educacionais necessárias à habilitação para a complementação VAAT–Fundeb 2027 têm até a próxima segunda-feira, 31 de agosto de 2026, para regularizar a situação.
O alerta é direcionado principalmente às áreas de Educação, Finanças e Contabilidade das prefeituras, que devem verificar imediatamente os dados enviados aos sistemas oficiais e providenciar eventuais correções dentro do prazo.
Para estar habilitado ao cálculo da complementação, o município precisa, entre outras exigências, transmitir ou retificar a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente ao encerramento de 2025 no Siconfi e encaminhar o Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ao SIOPE/FNDE.
A ausência dessas informações ou a existência de inconsistências nos dados poderá impedir que o município seja considerado no cálculo da complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) para o exercício de 2027.
A habilitação é um requisito obrigatório para participação no cálculo, mas não garante automaticamente o recebimento dos recursos, uma vez que o repasse depende dos critérios estabelecidos para a complementação.
Apenas um município do Piauí aparece na lista preliminar
Na lista preliminar divulgada pelo Tesouro Nacional, apenas um município piauiense aparece com pendências que precisam ser regularizadas dentro do prazo: Olho D’Água do Piauí, de código IBGE 2207108.
De acordo com o levantamento, o município não enviou a Matriz de Saldos Contábeis de encerramento de 2025 e também não transmitiu ao SIOPE os dados referentes ao exercício de 2025.
O prazo para corrigir as pendências termina em 31 de agosto de 2026.
Diante da proximidade do prazo, a recomendação aos municípios é que as equipes responsáveis façam a conferência dos dados imediatamente e, caso sejam identificadas inconsistências ou ausência de informações, realizem as correções e transmissões necessárias antes do encerramento do prazo.
A regularização dentro do período estabelecido é fundamental para que o município cumpra os requisitos de habilitação para o cálculo da complementação VAAT do Fundeb referente a 2027.
PORTAL R10
Nenhum comentário