MPE ORIENTA COMITÊS SOBRE SOBRE USO DE SOM E CAMPANHA EM VIAS PÚBLICAS.

A medida tem como objetivo acompanhar os comitês e fiscalizar a regularidade do processo eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu orientação aos representantes, responsáveis e coordenadores dos comitês eleitorais localizados em Teresina para que cumpram as normas previstas na legislação durante os atos de campanha.

A recomendação estabelece diretrizes principalmente relacionadas aos limites para emissão sonora, horários de funcionamento de equipamentos de som, preservação de determinados locais e desobstrução de vias públicas, calçadas e acessos a imóveis.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Comitês devem seguir a legislação eleitoral

Segundo o MPE, a medida tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a regularidade do processo eleitoral, com atenção à propaganda eleitoral e à prevenção de impactos no trânsito e na saúde da população.

Limites para emissão sonora

O documento ressalta que é proibida a emissão de ruídos capazes de perturbar o sossego público, especialmente nos horários destinados ao repouso. Também deve haver atenção em locais próximos a residências habitadas por idosos, crianças e pessoas com deficiência.

Veículos sonorizados

O MP Eleitoral também orienta sobre o uso de carros de som, mini trios e outros veículos sonorizados. Conforme a recomendação, é proibido manter esses veículos parados, em vias públicas, praças, cruzamentos ou em frente a comitês de campanha, reproduzindo jingles, vinhetas ou discursos.

De acordo com o órgão ministerial, os equipamentos devem ser utilizados em movimento, durante carreatas, caminhadas e passeatas, ou como sonorização fixa exclusivamente em comícios e reuniões eleitorais.

A orientação estabelece ainda limite máximo de 80 decibéis, medido a sete metros do veículo. O funcionamento de amplificadores é permitido entre 8h e 22h, observadas também as distâncias mínimas previstas na legislação em relação a hospitais, escolas, igrejas e órgãos públicos.

Calçadas e acessos

Os responsáveis pelos comitês também deverão orientar e fiscalizar apoiadores e frequentadores para que mantenham desobstruídas as calçadas e os acessos a garagens e residências.

O documento é assinado pelo procurador eleitoral auxiliar da propaganda Alexandre Assunção e Silva e pelo procurador regional eleitoral Kelston Pinheiro Lages.

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