PIAUÍ | DÍVIDA DE IPVA, ICMS E ITCMD, PODE TER ATÉ 95% DE DESCONTO EM JUROS E MULTAS.

Refis 2026 foi apresentado nesta segunda-feira (9) na Alepi e depende de votação dos deputados; no ICMS, parcelamento pode chegar a 60 vezes

Por Daniel Pessoa

O projeto do Refis 2026, apresentado à Alepi, prevê descontos em juros e multas para débitos de IPVA, licenciamento, ITCMD e ICMS; a medida depende de aprovação dos parlamentares.

Para IPVA, licenciamento e ITCMD, os descontos são de 95% à vista, 85% em até seis parcelas e 70% em até 12 parcelas.

Para ICMS, os abatimentos são de 95% à vista, 90% em até seis parcelas, 85% em até 12, 80% em até 24 e 70% em até 60 parcelas. Os prazos de 24 e 60 parcelas exigem entrada mínima de 5%.

A adesão exige confissão da dívida, desistência de ações judiciais e recursos administrativos, e pagamento da primeira parcela em até cinco dias úteis. O parcelamento pode ser cancelado se uma parcela atrasar mais de 90 dias.

Há valores mínimos por parcela, que variam conforme o tributo e, no caso do ICMS, o porte da empresa.

Quem deve IPVA, licenciamento, ICMS ou ITCMD no Piauí poderá ter desconto de até 95% em juros e multas. A possibilidade consta no projeto do Refis (Programa de Recuperação de Créditos Tributários) 2026, apresentado nesta segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A medida só passa a valer se for aprovada pelos parlamentares.Dívida de IPVA, ICMS e ITCMD no Piauí pode ter até 95% de desconto em juros e multas. (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

O maior abatimento, de 95%, vale para pagamento em parcela única. Para IPVA, licenciamento e ITCMD, o desconto cai para 85% em seis vezes e 70% em doze. No ICMS, a redução é de 90% em seis parcelas, 85% em doze, 80% em 24 e 70% em até 60 prestações.

Em troca, o devedor precisa confessar a dívida e desistir de ações judiciais e recursos administrativos. O pagamento deve ser feito em moeda corrente, com a primeira parcela em até cinco dias úteis após a adesão. O parcelamento pode ser cancelado se qualquer parcela ficar mais de 90 dias em atraso.

No texto enviado pelo governo à Alepi, o programa é apresentado como uma oportunidade aos contribuintes, por ser uma "opção mais simples e ampla de parcelamento de débitos e assim superar os obstáculos que os impedem de cumprirem suas obrigações tributárias, tornando-os inadimplentes, e, consequentemente, sujeitos às sanções impostas pela lei tributária vigente".

Confira todas as condições de pagamento e descontos

IPVA e Taxa de Licenciamento do DETRAN

Parcela única: 95% de redução de juros e multas;

Até 6 parcelas: 85% de redução;

Até 12 parcelas: 70% de redução;

Parcela mínima: 30 UFRs-PI (equivalente a R$ 148,50).

ITCMD

Parcela única: 95% de redução de juros e multas;

Até 6 parcelas: 85% de redução;

Até 12 parcelas: 70% de redução;

Parcela mínima: 50 UFRs-PI (equivalente a R$ 247,50).

ICMS

Parcela única: 95% de redução de juros e multas;

Até 6 parcelas: 90% de redução;

Até 12 parcelas: 85% de redução;

Até 24 parcelas: 80% de redução (exige entrada mínima de 5%);

Até 60 parcelas: 70% de redução (exige entrada mínima de 5%);

Parcela mínima: 50 UFRs-PI para Microempresas e 200 UFRs-PI para os demais portes (equivalente, respectivamente, a R$ 247,50 e R$ 990,00).

 

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