PIAUÍ | GOVERNO AUTORIZA LEILÃO DE 110 IMÓVEIS; 27 FICAM EM TERESINA.
Por Tarcio Cruz - Foto: ASCOM PIAUÍ
O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a Lei nº 9.132, de 3 de novembro de 2026, que autoriza a venda de 119 imóveis públicos estaduais por meio de leilão. Desse total, 27 estão localizados em Teresina, incluindo antigos prédios de delegacias, unidades administrativas, centros de atendimento e terrenos. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12).
Entre os imóveis da capital estão o antigo Clube do Iapep, no bairro Marquês; o Centro Social Urbano (CSU) do Promorar; a antiga Creche Cirandinha, no bairro Cidade Nova; o antigo prédio da Emater, no Centro; e um terreno próximo à Ponte Presidente Juscelino Kubitschek, na Avenida João XXIII, no Jóquei. A relação também inclui um terreno de 15.400 metros quadrados na Avenida Getúlio Vargas, no Parque São João.
Na área da segurança pública, foram incluídos o antigo prédio da 10ª Delegacia de Polícia, no bairro Bela Vista; a antiga sede do 9º Batalhão da Polícia Militar, no bairro Água Mineral; e imóveis anteriormente utilizados por outras unidades policiais. Também aparecem na lista o Restaurante Popular Betinho, no Dirceu I, e o prédio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, no Centro.
Os outros 92 imóveis estão distribuídos por municípios do interior do Piauí, entre eles Parnaíba, Floriano, Picos, Piripiri, Campo Maior, José de Freitas, Amarante, Canto do Buriti e Corrente. A relação contempla antigas escolas, delegacias, postos fiscais, unidades administrativas, terrenos e glebas de terras.
Entre os bens do interior estão o antigo Hotel Rimo, em Canto do Buriti; uma antiga agência do Banco do Estado do Piauí (BEP), em Castelo do Piauí; o Memorial Fome Zero, em Guaribas; e imóveis anteriormente utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e por unidades da rede estadual de ensino.
A legislação estabelece que os imóveis foram desafetados e incluídos no Plano de Desmobilização Estadual, conforme critérios definidos pela Secretaria de Estado da Administração (Sead). A maioria dos bens consta como inativa no levantamento, mas dois terrenos, localizados em Floriano e Picos, aparecem classificados como ativos.
Leilões dependem de avaliação
A autorização não significa que os imóveis serão vendidos imediatamente. A lei determina que cada bem passe por um processo administrativo individualizado antes de ser incluído definitivamente no procedimento licitatório.
Entre as exigências estão a comprovação da regularidade da propriedade, a elaboração de memorial descritivo, a avaliação por profissional ou órgão competente e a apresentação dos documentos necessários à identificação e regularização dos imóveis.
O anexo da legislação aponta que diversos imóveis ainda aparecem sem registro de matrícula informado, situação que deverá ser esclarecida durante a instrução dos processos administrativos.
As alienações deverão seguir as regras da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece os procedimentos para licitações e contratos administrativos.
A lei não informa os valores de avaliação dos 119 imóveis, os preços mínimos de venda, a previsão de arrecadação ou o calendário dos leilões. A definição dessas condições dependerá das etapas administrativas posteriores à autorização legislativa.
Nenhum comentário