AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS DE POÇÕES-BA ESTÃO DE PARABÉNS
A Câmara Municipal de
Vereadores de Poções (BA) com a população de 44.701 habitantes, sob a presidência
do Vereador José Mauro, aprovou na sessão desta segunda-feira (02), por
unanimidade, Projeto de Emenda à Lei Municipal 911/2009, que dispõe sobre a
Política Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias proposto pelo vereador Laudelino da Costa Palmeira (PT) com o objetivo
de garantir o reajuste dos salários pagos aos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS), conforme determina o piso instituído pelo Ministério da Saúde, através
da Portaria 260, de 21 de fevereiro de 2013. A referida portaria ministerial fixa o
valor do incentivo em R$ 950,00.
A partir de então, após
sancionada a presente lei, o incentivo financeiro referente aos Agentes
Comunitários de Saúde previsto na Portaria do Ministério da Saúde
260/2013, norteará a política municipal de Agentes de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias de Poções.
Ainda, conforme a emenda
aprovada, aos ACS e ACE serão assegurados direitos como: Concessão de horário
especial aos profissionais que estejam estudando, cursando nível superior ou
curso técnico; readaptação a uma função compatível, quando comprovado que este,
por motivo de saúde, não mais dispõe de compatibilidade para o desenvolvimento
da função ou quando o exercício da função estiver causando danos a si próprio;
assegura também aos ACS e ACE os equipamentos de proteção individual (EPI’s),
uniformes e demais materiais de trabalhos necessários ao bom exercício da
função – os quais foram especificados na referida lei.
Na sessão que aprovou, por
unanimidade, os benefícios para os ACS e ACE de Poções, os vereadores dirigiram
palavras de prestígio às categorias e destacaram o trabalho na área da saúde
realizado no dia-a-dia com a população, agindo na saúde preventiva, e que
merecia a atenção especial da Casa Legislativa.
FONTE: BLOG DO ACS
ELISEU
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