13 NOVOS MUNICÍPIOS DO PIAUÍ TERÃO LIMITES DEMARCADOS APÓS DECISÃO NA ALEPI
Desde a
instalação através da lei estadual de 2000, a Comissão de Estudos Territoriais
da Assembleia Legislativa (Cete), hoje sob a presidência do deputado Antônio
Félix (PSD), examinou um total de processos de 106 municípios piauienses que
possuem algum tipo de litígio territorial. Em 13 deles foram aprovados os
acordos com novos limites de divisão territorial e, seis publicados no Diário
Oficial do Estado do Piauí depois de sancionada a lei pelo governador Wilson
Martins.
Os prefeitos
dos 13 município e presidente das câmaras municipais aprovaras os acordos
propostos pela Comissão com base nos estudos do IBGE e outros órgãos do Estado,
como Interpi. Ainda há de 36 cidades onde o processo está em fase de discussão
para assinatura com o novo limite entre os municípios. Um total de 48 foram
requisitados pelos administradores municipais. Segundo os técnicos da CETE
resta as câmaras homologarem o acordo de cinco outros processos. Outros quatro
estão em fase de ajustes.
Publicação –
Dos acordos aprovados na Comissão de Estudos Territoriais, homologados nas
Câmaras e sancionado pelo governador foram publicados no Diário Oficial os
acordos que diz respeito aos municípios de Cocal dos Alves, Passagem Franca,
Barro Duro, Francisco Macedo, Padre Marcos e Betânia do Piauí. Atualmente, sete
processos estão em fase de tramitação na Cete. Participam da comissão dois
deputados estaduais, um representante do governo do estado, técnico do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tribunal de Contas,
CREA-Pi, da Associação dos Engenheiros Agrimensores e Associação Piauiense de
Prefeitos Municipais.
Fonte: 180Graus
Fonte: 180Graus
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