SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CHEGOU AO LIMITE, DIZ PRESIDENTE DA APPM

 Com a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para que 134 prefeituras piauienses reduzam os gastos com pessoal, a Associação Piauiense de Municípios (APPM) afirmou em nota que “a difícil situação financeira por que passa a maioria dos municípios brasileiros, em especial os menores e que estão localizados em Estados menos desenvolvidos, como o Piauí, vem sendo evidenciada repetidas vezes nos últimos anos”.

De acordo com o presidente da entidade, Arinaldo Leal (PSB), prefeito da cidade de Vila Nova do Piauí, a situação é desesperadora para alguns municípios e que o problema, que há tempos vem sendo anunciado pela APPM, chegou ao seu limite. Para Arinaldo, os problemas foram agravados pelo crescimento do número de programas federais e o congelamento dos repasses constitucionais, oi que resultou no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Não é só a má gestão que gera esse tipo de problema. Já provamos que com a política de isenção fiscal, implementada pelo Governo Federal para incentivar o consumo e a indústria no sul do Brasil, a base que compõe o FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que é a principal fonte de recursos dos municípios, foi achatada”, afirma.

O presidente ainda destaca a facilidade de municípios entrarem em programas federais e afirma que isso também favorece o endividamento. “O Governo Federal cria os programas, que são bons para os municípios, mas não dá o seu custeio, que fica todo a cargo do município. Como os repasses não aumentam e são contratados novos profissionais para esses programas, a conta não fecha e o município acaba ultrapassando os limites impostos pela Lei”, enfatiza Arinaldo Leal.

Fonte: O Dia