GESTORES DEVEM TRABALHAR POR AUMENTO NO FPM E PRORROGAÇÃO PARA A LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Nos dias 5 e
6 de agosto, haverá Mobilização Permanente em Brasília. A Confederação Nacional
de Municípios (CNM) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM) querem o
apoio dos gestores para a articulação de três pontos importantes no Congresso
Nacional. Todos em benefício das administrações municipais. Por isso, os
presidentes das entidades municipalistas, Paulo Ziulkoski e Arinaldo Leal
esperam contar com a participação de um bom número de prefeitos, assim como
ocorreu em ações anteriores.
O primeiro
item a ser trabalhado é a votação da proposta que aumenta o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) por parte da Comissão Especial na Câmara dos
Deputados. Na última reunião do grupo, 16 de julho, ficou decidido que a
votação seria no dia 5 de agosto, provavelmente às 15 horas. O texto a ser
votado pela Comissão é o parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), favorável
à elevação do FPM em 2%. Os gestores devem estar presentes para pressionar a
aprovação.
Outro item
também envolve o FPM. Após a aprovação unânime na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania do Senado Federal, também no dia 16, o projeto que
aumenta o Fundo em 1% deve ser apreciado pelos senadores em Plenário. A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2014 chega ao pleno da Casa
acompanhada de um pedido de urgência para acelerar a votação. Novamente, a
atuação do movimento municipalista será crucial.
Prorrogação
para a Lei dos Resíduos Sólidos
Por último e
não menos importante, a Mobilização Permanente almeja a prorrogação do prazo
estabelecido pela Lei dos Resíduos Sólidos – que determina o fim dos lixões.
Sabe-se que a maioria dos Municípios não cumprirá o prazo – dia 2 de agosto –
por diversas dificuldades. Assim, a CNM tenta aprovar emenda sugerida pelo
deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) à Medida Provisória (MP) 649/2014.
Na emenda, o
deputado pede a prorrogação do prazo por mais oito anos, a fim de assegurar aos
governos municipais tempo hábil para fechar os lixões e destinar os resíduos
para aterros sanitários. Além de todas as obrigações impostas na lei. Este tema
tem tido grande repercussão nacional e é motivo de preocupação por parte dos
gestores.
Os agentes
municipais que vierem a Brasília terão de articular a aprovação do parecer
assinado pelo relator, deputado André Moura (PSC-SE). Cada prefeito deverá
convencer o deputado ou senador aliado (do mesmo Estado ou partido) a votar
favorável à emenda.
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