quarta-feira, 30 de julho de 2014

GESTORES DEVEM TRABALHAR POR AUMENTO NO FPM E PRORROGAÇÃO PARA A LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS


Nos dias 5 e 6 de agosto, haverá Mobilização Permanente em Brasília. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM) querem o apoio dos gestores para a articulação de três pontos importantes no Congresso Nacional. Todos em benefício das administrações municipais. Por isso, os presidentes das entidades municipalistas, Paulo Ziulkoski e Arinaldo Leal esperam contar com a participação de um bom número de prefeitos, assim como ocorreu em ações anteriores.

O primeiro item a ser trabalhado é a votação da proposta que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por parte da Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Na última reunião do grupo, 16 de julho, ficou decidido que a votação seria no dia 5 de agosto, provavelmente às 15 horas. O texto a ser votado pela Comissão é o parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), favorável à elevação do FPM em 2%. Os gestores devem estar presentes para pressionar a aprovação.

Outro item também envolve o FPM. Após a aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado Federal, também no dia 16, o projeto que aumenta o Fundo em 1% deve ser apreciado pelos senadores em Plenário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2014 chega ao pleno da Casa acompanhada de um pedido de urgência para acelerar a votação. Novamente, a atuação do movimento municipalista será crucial.

Prorrogação para a Lei dos Resíduos Sólidos

Por último e não menos importante, a Mobilização Permanente almeja a prorrogação do prazo estabelecido pela Lei dos Resíduos Sólidos – que determina o fim dos lixões. Sabe-se que a maioria dos Municípios não cumprirá o prazo – dia 2 de agosto – por diversas dificuldades. Assim, a CNM tenta aprovar emenda sugerida pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) à Medida Provisória (MP) 649/2014.

Na emenda, o deputado pede a prorrogação do prazo por mais oito anos, a fim de assegurar aos governos municipais tempo hábil para fechar os lixões e destinar os resíduos para aterros sanitários. Além de todas as obrigações impostas na lei. Este tema tem tido grande repercussão nacional e é motivo de preocupação por parte dos gestores.

Os agentes municipais que vierem a Brasília terão de articular a aprovação do parecer assinado pelo relator, deputado André Moura (PSC-SE). Cada prefeito deverá convencer o deputado ou senador aliado (do mesmo Estado ou partido) a votar favorável à emenda.

Veja aqui a lista dos integrantes da Comissão Mista que votará a MP 649/2014

Fonte: APPM

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