GOVERNO PROPÕE REAJUSTE DE 7,71% E SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 779 PARA 2015
O governo
federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais 45
milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 724 para R$ 779,79 a partir de
janeiro de 2015.
O percentual
de correção do salário mínimo, pela proposta do governo, será de 7,71% no
próximo ano.
A informação
consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgada nesta
terça-feira (15) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O
documento está sendo enviado hoje ao Congresso Nacional.
O que estava
previsto antes
Em 2012, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800
em 2015. Mas o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ficou abaixo do que o
governo esperava naquela época, o que vai resultar em uma alta menor do mínimo.
A explicação
é que a correção do salário mínimo é definida pela variação do INPC (índice de
inflação calculado pelo IBGE) do ano anterior ao reajuste, somada ao aumento do
PIB de dois anos antes, o que proporciona ganhos reais – acima da inflação –
para os assalariados. Essa fórmula foi mantida em 2011 pelo Congresso.
Em abril de
2012, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo
somaria R$ 803,93 no começo de 2015. Em março do ano passado, a estimativa do
Executivo para o valor do salário mínimo do próximo ano já havia recuado para
R$ 778,17 – subindo agora para R$ 779,79.
Último ano
da fórmula atual
Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último no qual será adotada a atual
fórmula de correção do salário mínimo, ou seja, variação da inflação do ano
anterior e do PIB de dois anos antes. Isso
foi definido pelo Congresso Nacional no início de 2011.
Para manter
esse formato de correção, o novo governo, que toma posse no próximo ano, terá
de submeter novamente uma proposta para apreciação do Congresso Nacional – que
também contará com novos integrantes. O formato também pode ser alterado,
aumentando os ganhos para os trabalhadores, ou, também, diminuindo.
“A regra
está fixada até 2015. Caberá, em 2015, discutir qual será a nova regra. A
cada ano, a sua agonia. Vamos deixar a discussão para o momento adequado”,
afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Nova decisão
sobre correção
Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Mansueto
Almeida, a decisão sobre a fórmula de correção do salário mínimo não é
econômica, e sim política. “O governo tem mostrar o custo disso e levar o
debate para o Congresso [em 2015]. É um tema bastante complicado”, avaliou.
Ele disse que a atual fórmula (inflação mais variação do PIB nominal) permitiu um aumento real (acima da inflação) de 72% para o salário mínimo nos últimos dez anos, o que contribuiu para diminuir as desigualdades sociais no Brasil. Por outro lado, acrescentou o economista, o reajuste real do mínimo impactou as contas públicas – com aumento de gastos com previdência, seguro-desemprego e assistência social – diminuiu a produtividade da indústria e pressionou a inflação.
“É um tema
supercomplicado. No calendário eleitoral, o debate tende a ficar parado,
esperando o próximo ano. O presidente tem de levar para o Congresso e
explicar para a sociedade se quer continuar com a regra atual. É uma decisão
legítima, mas que tem custos. Qualquer regra tem custos”, declarou Mansueto
Almeida.
Fonte: G1
Fonte: G1
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