SAÚDE: ATRASO SISTEMÁTICO NO REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS AGRAVA CRISE FINANCEIRA NOS MUNICÍPIOS

Por dois meses consecutivos, o repasse referente ao Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) foi efetuado com atraso. A atitude faz com que a situação financeira atualmente enfrentada pelos municípios se torne ainda mais grave. Os recursos, eram repassados às contas das prefeituras até o dia 10 de cada mês.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o Ministério da Saúde é o órgão responsável por repassar o valor aos entes municipais. Entretanto, no mês de maio e de junho, os municípios receberam os recursos somente no último dia útil dos respectivos meses, recursos esses destinados às ações e aos serviços de assistência básica.

Os repasses deveriam ser transferidos de maneira regular e automática aos municípios, conforme determinação legal. A maioria utiliza esses recursos para o pagamento de servidores da atenção básica de saúde, e o atraso traz transtornos às administrações municipais.

A CNM alerta aos gestores municipais de que poderá haver novos atrasos nos repasses dos recursos da atenção básica e lamenta a situação, tendo em vista que causa prejuízos no atendimento à saúde dos cidadãos mais carentes do país.

Fonte: APPM