GOVERNADORES DO NORDESTE LANÇAM CARTA ABERTA A MICHEL TEMER SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
Carta foca em três pontos específicos: revisão do Marco Legal do setor, descotização do mercado energético e privatização da Eletrobrás
Governadores dos estados do Nordeste publicaram, nesta terça-feira (5), uma carta aberta destinada ao presidente da República, Michel Temer. No manifesto, os gestores estaduais se posicionam sobre uma possível reestruturação do setor elétrico brasileiro. A carta foca em três pontos específicos da reforma proposta pelo Governo Federal: revisão do Marco Legal do setor, descotização do mercado energético e privatização da Eletrobras.
No que diz respeito ao Marco Legal, os chefes dos executivos nordestinos acreditam que uma nova regulação, com robustas modificações nas regras atuais, é um retrocesso nas mudanças sobre risco hidrológico.
“Altera as condições para acesso ao mercado livre, retira a obrigação das distribuidoras contratarem 100% do seu mercado previsto, altera custos de transação na transmissão, modifica regras de formação de preços, altera a forma de contratação de energia criando contrato de Lastro e Energia, traz novas regras para fixação de tarifas, altera subsídios a fontes alternativas, retira do regime de cotas a energia produzida por usinas amortizadas e a coloca no mercado, destina recursos para a revitalização do Rio São Francisco, retroage as mudanças sobre risco hidrológico a 2013 para desjudicializar a questão, entre outros”, (trecho retirado da carta aberta dos governadores do Nordeste).
O documento também chama atenção para a tendência do Governo Federal de suprimir o regime de cotas implantado através da Medida Provisória 579/2012, editada na administração anterior. A medida poderá acarretar em riscos de instabilidade setorial, por abalar a segurança jurídica de contratos vigentes.
Para o governador Wellington Dias, a postura adotada pelos gestores nordestinos é corajosa e necessária para que uma decisão prejudicial ao setor e que, consequentemente, afetaria o abastecimento de energia em todo o país, seja tomada. "É uma atitude corajosa e também responsável dos líderes do Nordeste. Não é razoável tantas medidas como estas em relação a Eletrobrás e a Chesf sem termos um diálogo”, afirma Dias.
Privatização da Eletrobrás
O terceiro aspecto destacado no documento lançado pelos governadores é a privatização da Eletrobras. Baseado em estudos independentes realizados por técnicos e pela Agência Nacional de Energia Elétrica– ANEEL, a carta chama atenção para pontos que, segundo os governadores, merecem ser reconsiderados, como a suspensão do regime de cotas que, inevitavelmente, culminará em um aumento significativo na conta de energia dos brasileiros. A estimativa é de que o reajuste possam variar de 7% a 17%.
Os governadores também chamam atenção para o histórico de privatizações do país que, prometendo sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, costumam levar a resultados insatisfatórios.
Algumas propostas são incorporadas ao documento, como exclusão da Companhia Hidrelétrica do São Francisco(Chesf) do grupo Eletrobras, transformando-a numa empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional; Manutenção do contrato de concessão das usinas cotizadas, cujo prazo se encerra em 2043; Adicionar à tarifa da energia cotizada um percentual que assegure à Chesf: concluir o plano de obras já contratado com a ANEEL em leilões anteriores e assegurar um investimento contínuo em fontes alternativas; Criação de um grupo de alto nível para unificar num só órgão de desenvolvimento regional o Dnocs, a Sudene, a Codevasf e a Chesf.
O documento é assinado por todos os nove gestores executivos do nordeste.
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