CONGRESSO ADIA VOTAÇÃO DE VETOS PARA DIA 22, DIA DA MOBILIZAÇÃO DOS PREFEITOS
Durante discussão dos vetos presidenciais em sessão conjunta do
Congresso Nacional, os parlamentares optaram por adiar a votação dos destaques
para o dia 22 de novembro. A data é considerada favorável ao movimento
municipalista, uma vez ocorre no dia da mobilização nacional de prefeitos em
Brasília, ação que integra a campanha “Não deixem os Municípios afundarem”. A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede o contínuo engajamento de todos
os membros municipalistas na sensibilização dos congressistas para a derrubada
do veto ao Encontro de Contas (Veto 30/2017).
Durante
a sessão, a importância do Encontro de Contas para os Municípios foi reforçada
por parlamentares de diversos partidos e Estados, que apontaram que a medida
representa uma questão de justiça fiscal entre os Entes. Representantes da CNM
e de entidades municipalistas acompanharam a sessão no Congresso e se
mantiveram mobilizados para sensibilizar deputados e senadores acerca da
necessidade de derrubar o veto - medida que representa uma luta histórica dos
Municípios. Fruto dessa forte articulação, o Veto 30/2017 recebeu cinco
destaques.
O
Encontro de Contas foi inserido à Medida Provisória 778/2017, do parcelamento
da dívida previdenciária, assinada durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios pelo presidente da República, Michel Temer, em maio
deste ano. Aprovada pelo deputados e senadores do Legislativo Federal, a
proposta foi vetada quando chegou à sanção do Palácio do Planalto.
O
veto foi visto como um imenso retrocesso pela busca de justiça e transparência
entre os Entes da Federação, uma vez que o Encontro de Contas permite que os
Municípios conheçam o verdadeiro e exato valor de suas dívidas previdenciárias.
Dessa forma, a CNM e o movimento municipalista pede que todos se mantenham
envolvidos nessa causa para que, juntos, conquistemos esta bandeira histórica
do movimento municipalista.
O
Encontro de Contas permitirá uma subtração entre débitos e créditos dos
Municípios com a União, resultando no real valor da dívida e no exato montante
das parcelas que devem ser descontadas do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) com o intuito de quitá-la.
A
CNM reforça que muitas Prefeituras estão à beira de um colapso e que essa
medida é essencial para desafogar as receitas municipais. A entidade
intensificou as ações junto aos parlamentares para a derrubada do veto,
disponibilizando sua equipe técnica, diretoria, assessoria parlamentar e demais
colaboradores no corpo a corpo com congressistas, a fim de sensibiliza-los
sobre essa demanda municipalista.
Ainda,
a Confederação orienta que os gestores informem os parlamentares de seu Estado
que a iniciativa não representa aumento de despesas para União, pois não cria
nenhuma obrigação para o governo federal ou direito para os Municípios. Apenas
se decidirá administrativamente pontos controvertidos nos débitos atualmente
consolidados, evitando que os Entes locais recorram à justiça e gastem com
honorários advocatícios.
Mobilização em Brasília
Lançada
no dia 30 de outubro, a campanha "Não deixem os Municípios afundarem"
terá como ação principal uma grande mobilização nacional na capital federal. A
proposta é reunir gestores de todo o País para mostrar a crise vivenciada pelos
Entes locais, bem como pressionar o Congresso Nacional a avançar em projetos
importantes para os Municípios. O Encontro de Contas compõe a pauta
prioritária, que engloba, ainda, matérias como a atualização dos programas
federais, precatórios, a prorrogação do prazo para a destinação adequada dos
Resíduos Sólidos, o reajuste do piso do magistério e a edição de medida que
estabelece Apoio Financeiro aos Municípios.
Fonte: CNM
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