GESTORES DEVEM FAZER INSCRIÇÕES PARA MOBILIZAÇÃO DOS DIAS 21 E 22, RECOMENDA CNM
Demissões de servidores, falta de recursos para o pagamento do
13.º salário, atrasos nos repasses para os fornecedores e problemas com a
gestão dos programas federais. Se essa é a situação de sua gestão, seu lugar é
em Brasília nos dias 21 e 22 de novembro, no dia “D” da campanha Não
deixem os Municípios Afundarem. À frente da mobilização na Capital
Federal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores
locais promovam inscrição on-line, o quanto
antes, para mostrar ao poder público federal a gravidades dos problemas
enfrentados.
Diversas
entidades estaduais e regionais de Municípios já se reuniram com os
parlamentares das bancadas estaduais, em busca de soluções emergenciais para os
problemas. Ao reunir centenas de gestores, as lideranças estaduais solicitaram
apoio para a liberação de um novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de R$
4 bilhões, repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A
Confederação tem mostrado que mais de 26% dos Entes locais estão com o limite
de pessoal estourado, e a verba emergencial deve ajudar a fechar as contas
nesse final de ano. Atualmente, do bolo de arrecadação nacional, os governos
locais ficam com apenas com 19%. Em contrapartida, são responsáveis pela
execução dos programas desenvolvidos pelo governo federal.
Obrigações
De
acordo com a CNM, mais de 10% Receita da Corrente Liquida (RCL) das Prefeituras
está comprometida com a execução dessas políticas públicas. Em 11 anos, os
gastos com pessoal cresceram 38%, por conta do aumento de atribuições com
assistência social, educação e saúde. Além disso, a evolução do gasto com a
folha de pagamento foi impactada por outros fatores, como: a criação de novos
pisos salariais para categorias, os reajustes do salário mínimo, o
subfinanciamento dos programas federais e a criação de novas obrigações e
encargos.
A
afirmação pode ser confirmada de diversas maneiras, dentre elas: o piso
salarial dos professores cresceu 142% - de 2009 até 2017 – enquanto a receita
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi de 95% no
mesmo período. A CNM calcula 392 programas federais, em que o governo federal
repassa menos recursos do que as Prefeituras gastam para sua execução. O
Programa Saúde da Família, por exemplo, custa em média R$ 40 mil/mensais, mas o
valor repassado pelo Ministério da Saúde varia de R$ 6 mil a R$ 20 mil/mensais.
Tendência
A
lista das causas que inviabilizam a gestão municipal é extensa. E segundo o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os prefeitos estão com a corda no pescoço,
e a tendência é piorar, pois o Executivo Federal prevê cortes elevados,
inclusive nas áreas prioritárias. Ziulkoski alerta: “sem união e pressão não
vamos conseguir o novo apoio financeiro. Precisamos mostrar a força do
municipalismo e importância desse recurso, ainda que ele não resolva a
totalidade dos problemas”.
O
presidente da Confederação reforça também para a importância da manifestação em
Brasília, e recomenda a necessidades de os prefeitos, vice-prefeitos,
vereadores e demais gestores municipais promoverem inscrições o mais rápido
possível, para que a entidade organize a manifestação. Essas informações são de
extrema valia para evitar tumultos durante o ato no Congresso Nacional.
As
inscrições podem ser feitas na página inicial do site da CNM, no superbanner da
campanha.
Fonte:CNM
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