PREFEITO CONSEGUEM AUXILIO FINANCEIRO DE 2 BILHÕES E APOIO DA BANCADA DERRUBARAM O VETO COM O ENCONTRO DAS CONTAS
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, que ocorreu nesta
quarta-feira, 22 de novembro, para análise dos vetos presidenciais dos últimos
meses, o movimento municipalista novamente demonstrou sua força com a
efetivação de seu pedido ao Legislativo federal. Após uma luta histórica, que
demandou empenho municipalista por mais de 15 anos, os parlamentares derrubaram
o veto ao Encontro de Contas.
Por
43 votos, o senado rejeitou o veto ao dispositivo que prevê um encontro de
contas entre os municípios e a União envolvendo recursos relacionados a
pagamentos em duplicidade a regimes próprios de Previdência e ao INSS. Pouco
antes, a Câmara dos Deputados também havia rejeitado o veto por 300 votos.
A
Medida Provisória (MP) 778/2017, que estabeleceu o parcelamento da dívida
previdenciária, foi aprovada primeiramente na Câmara. Foi lá que também se
inseriu uma emenda proposta pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP), em forma
de destaque, que incluía o Encontro de Contas ao texto da MP. Em seguida, o
Senado aprovou o texto da forma que o recebeu da Câmara. No entanto, quando
chegou para sanção do Palácio do Planalto, os artigos 11 e 12, relativos à
medida, foram vetados.
O resultado positivo para o Movimento Municipalista foi
fortalecido com a mobilização de mais de dois mil prefeitos em Brasília para
acompanhar a votação, entre estes a Associação Piauiense de Municípios (APPM),
esteve presente com mais de 90 gestores. Nos dias 21 e 22 de novembro, os
representantes municipais apresentaram suas demandas para as bancadas
estaduais, realizaram caminhadas no Congresso Nacional e fincaram barcos como
forma de mostrar a preocupação de todos com a crise que assola os Municípios
brasileiros.
Importância da derrubada do Veto
Entre
os motivos alegados para vetar os artigos, o presidente da República, Michel
Temer, alegou que a proposta de um Encontro de Contas deveria ser de iniciativa
exclusiva da Presidência, ao mesmo tempo em que, contraditoriamente, afirmou
ser assunto reservado à lei complementar. O governo federal ainda alegou que,
caso aprovado, a iniciativa desencadearia um custo excessivo. No entanto, o
Movimento Municipalista mostrou que a iniciativa não representa aumento de
despesas para União, visto que não cria nenhuma obrigação para o governo
federal ou direito para os Municípios. Apenas se decidirá administrativamente
acerca de pontos controvertidos nos débitos atualmente consolidados, evitando
que os Municípios recorram ao Judiciário e gastem com honorários advocatícios.
Para
viabilizar o Encontro de Contas, é proposta a implementação do Comitê de
Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, vinculado à secretaria de governo
do Gabinete da Presidência da República e Receita Federal, que contará com
representantes indicados pela União, Municípios e Ministério Público, em
composição a ser definida por meio de Decreto do Poder Executivo em até 180
dias da sanção da lei. Objetiva-se que esse seja um colegiado permanente de
decisão administrativa acerca dos litígios entre Munícipios e a União, o que
contribuiria para evitar a judicialização.
Atualmente,
para o Município questionar qualquer débito consolidado contra ele, o gestor
tem à disposição apenas recursos inócuos à própria Receita Federal ou ao
Judiciário, que reiteradamente tem dado ganho de causa aos Municípios. No
entanto, como a União sempre recorre, os processos vêm se arrastando, o que
mantém o Ente negativado e impedido de refinanciar.
Auxílio Financeiro aos Municípios
O
presidente de a República, Michel Temer determinou que fosse repassado, até
dezembro, Auxílio Financeiro (AFM) de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros,
por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Deste, os municípios
piauienses receberão metade do valor que receberam do 1% do FPM em julho. O
presidente da APPM, Gil Carlos falou sobre a conquista. “Com muita luta
conseguimos, o Auxílio Financeiro com o presidente Michel Temer, que autorizou
o repasse de 2 bilhões de reais para os municípios de todo o Brasil. Com isso,
os municípios do Piauí receberão metade do valor que receberam do 1% do Fundo
de Participação em julho, então a nossa sugestão é de que os prefeitos façam
seus cálculos, e vejam a melhor forma de investir esse dinheiro que será
repassado”, conclui.
Prefeitos fazem um balanço da
mobilização
Com
isso, o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos,
ressaltou a importância das conquistas. “Tivemos dois passos importantes para os
municípios do Piauí. a derrubada do veto relacionado ao Encontro de Contas da
Previdência e o Auxílio Financeiro, duas de nossas principais bandeiras na
mobilização. Essa é uma vitória importante, que fará com que tenhamos um alívio
nos débitos com a previdenciários das prefeituras do Piauí, demonstrando também
a força do municipalismo”, ressaltou o presidente da APPM e prefeito de São
João do Piauí, Gil Carlos. Jonas Moura, vice-presidente da APPM e prefeito de
Água Branca destacou o esforço dos gestores piauienses. “Estivemos nessa
mobilização em Brasília ao lado de vários prefeitos do Piauí e do Brasil
buscando recursos para fechar as contas de 2017. Essa foi uma batalha que
conseguimos com muito esforço e que demonstrou a força da nossa união. Saímos
motivados, por termos conseguido alcançar mais essa vitória para nossos
municípios”, disse.
A
prefeita Maria José, de Santana do Piauí “Cobramos dos nossos parlamentares e
conseguimos apoio às nossa reivindicações. Também conseguimos o veto ao
Encontro de Contas, e através dos nossos presidentes das Associações, que
estiveram reunidos com o presidente, Michel Temer, obtivemos mais um aporte
financeiro, que vai ajudar a desafogar os nossos municípios. No geral,
entendemos que essas articulações foram e são importantes para o fortalecimento
das nossas causas. Essa foi apenas uma batalha e a luta continuará para que
possamos conseguir mais vitórias a favor de nossos munícipes”, concluiu.
O
prefeito de Hugo Napoleão, Hélio Rodrigues parabenizou a ação. “Só tenho a
parabenizar a todos nós, gestores municipais pela grande mobilização que
realizamos em Brasília, de onde saímos vitoriosos e mostramos que com a nossa
união podemos conseguir muitos avanços para nossas cidades”. Valdecir Júnior,
gestor de Curimatá ressalta o ganho alcançado com a causa municipalista.
“Classifico essa mobilização dos prefeitos como tendo um resultado
significativo em face das dificuldades que os municípios brasileiros estão
passando. Saindo de um momento de crise e tendo alcançado essas vitórias, dará
certamente um impacto, do ponto de vista de que a força do municipalista
prevaleceu. Os municípios brasileiros através de seus representantes
pressionaram a bancada federal de seus estados e teve como resultado esses
ganhos. O Encontro de Contas fará com que na pior das hipóteses, os municípios
tenham um ganho em suas finanças, significa dizer que nesse momento, em que
estamos passando por uma crise financeira, isso vai fazer com que os municípios
tenham um alívio para saldar suas contas”, afirmou.
Fonte: Ascom
CNM / APPM
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