PROPOSTA PRESTADORA A INFORMAR PARA QUAL OPERADORA VOCE ESTÁ LIGANDO

O parecer do relator, deputado Junior Marreca (PEN-MA), foi favorável à proposta. Ele destaca que a portabilidade do número telefônico – isto é, a possibilidade de manter o mesmo número ao mudar de operadora – dificultou para o consumidor saber para que prestadora está ligando.
Portabilidade“Se antes era possível saber qual operadora era responsável por um determinado código de acesso, bastando para isso observar os primeiros números do código, com a portabilidade essa possibilidade se extinguiu”, disse. “Dessa forma, surge a necessidade de garantir aos usuários dos serviços de telecomunicações mecanismos legais que lhes permitam pleno acesso a essa informação”, completou.
TramitaçãoA proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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