PREFEITO DEMITE 150 SERVIDORES POR CAUSA DA CRISE FINANCEIRA NO PAÍS
O prefeito de José de Freitas-PI, Roger
Coqueiro Linhares (PP), em razão da crise financeira que assola o país, das
constantes quedas do FPM, e também para cumprir a Lei Complementar Federal nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), após reunião com assessores, decidiu
assinar na última terça-feira (31 de outubro de 2017), o Decreto Municipal nº
059/2017, exonerando todos os servidores comissionados, ocupantes de funções
comissionadas, prestadores de serviço temporários, e servidores terceirizados
da administração direta e indireta, sem prejuízo dos serviços essenciais do
Município.
O decreto assinado pelo prefeito Roger
Linhares que será publicado nesta sexta-feira (3 de novembro de 2017)
atinge pelo menos 150 servidores. Estão fora da lista de demitidos, os
secretários municipais, os professores bolsistas e os funcionários da Saúde,
que foram mantidos nos cargos pelo prefeito Roger Linhares.
Em uma carta dirigida à população de
José de Freitas-PI, Roger Coqueiro Linhares afirma que tomou a decisão de fazer
as demissões, em razão da necessidade de recompor o limite de gastos com
pessoal na forma da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“O modelo injusto de distribuição dos
impostos pagos pela população aos entes federativos brasileiros agravou
sobremaneira a crise por que passam os municípios com as frequentes quedas nas
transferências constitucionais por meio do FPM, principalmente, os municípios
do Nordeste que historicamente foram esquecidos pelo Poder Central”, diz o
prefeito Roger em sua carta.
“Desde que assumimos a Prefeitura
Municipal de José de Freitas estamos enfrentando dificuldades de todas as
naturezas. Além de pagarmos pelas obrigações inerentes à nossa gestão estamos
cumprindo com parcelamentos e débitos deixados pelos gestores do passado”,
relata o prefeito.
“Apesar de todas essas dificuldades
estamos mantendo o atendimento satisfatório em todas as áreas da administração,
inclusive, com o pagamento de salários e transferências constitucionais em dia.
Ser um bom prefeito exige a precípua obrigação de manter a austeridade nas
finanças públicas e de cumprir a LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o
chefe do Poder Executivo de José de Freitas.
“Ninguém é maior do que a lei e devemos
cumpri-la, mas para isto são exigidas decisões difíceis do gestor como cortar
despesas com folha de pessoal. Sou obrigado a pagar dívidas milionárias sem
comprometer salários e serviços essenciais. Registro aqui que temos pagado
religiosamente em dia o que cabe ao Fundo de Previdência Municipal e ao INSS.
Destaco este fato que nada mais é que uma obrigação, mas nas atuais
circunstâncias revela nosso esforço hercúleo para fazer a coisa certa, visto
que é do conhecimento público que os quatro prefeitos que me antecederam não
honraram com esta obrigação colocando em sérias dificuldades o futuro do
servidor municipal”, desabafa o prefeito Roger Linhares em sua carta dirigida a
população de José de Freitas após assinar o decreto de demissão de
servidores.
Veja na íntegra a carta que o prefeito
direciona a população de José de Freitas:
CARTA AOS FREITENSES
O modelo injusto de distribuição dos
impostos pagos pela população aos entes federativos brasileiros agravou
sobremaneira a crise por que passam os municípios com as frequentes quedas nas
transferências constitucionais por meio do FPM.
Mencionada crise afeta todos os
municípios brasileiros e mais ainda os do Nordeste que historicamente foram
esquecidos pelo poder central. Pelo fato de não possuírem indústrias ou
comércio significativo acabam por ter baixa capacidade de arrecadação. Na mesma
situação estão a maioria dos municípios piauienses, como Picos, Floriano,
Piripiri, Altos, etc.
Desde que assumimos a Prefeitura
Municipal de José de Freitas estamos enfrentando dificuldades de todas as
naturezas. Além de pagarmos pelas obrigações inerentes à nossa gestão estamos
cumprindo com parcelamentos e débitos deixados pelos gestores do passado.
Para resolvermos todas essas questões,
especificamente neste ano, contamos com menos recursos que nos anos anteriores,
problema agravado com o aumento dos preços como combustível, salários, encargos
e tudo que compõe o custeio da máquina pública.
Apesar de todas essas dificuldades
estamos mantendo o atendimento satisfatório em todas as áreas de administração,
inclusive, com o pagamento de salários e transferências constitucionais em dia.
Ser um bom prefeito exige a precípua obrigação de manter a austeridade nas
finanças públicas e de cumprir a LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como o índice que é utilizado para se
aferir a regularidade perante a Lei de Responsabilidade fiscal é percentual, na
medida em que diminui a arrecadação do município aumenta proporcionalmente a
nossa participação no cálculo que apura o índice ante ao limite prudencial.
Ninguém é maior do que a lei e devemos cumpri-la, mas para isto são exigidas
decisões difíceis do gestor como cortar despesas com folha de pessoal.
Sou obrigado a pagar dívidas
milionárias sem comprometer salários e serviços essenciais. Registro aqui que
temos pagado religiosamente em dia o que cabe ao Fundo de Previdência Municipal
e ao INSS. Destaco este fato que nada mais é que uma obrigação, mas nas atuais
circunstâncias revela nosso esforço hercúleo para fazer a coisa certa, visto
que é do conhecimento público que os quatro prefeitos que me antecederam não
honraram com esta obrigação colocando em sérias dificuldades o futuro do
servidor municipal.
Só a título de exemplificação o nosso
débito com a previdência municipal gira em torno de trinta milhões de reais.
Mesmo recebendo doze parcelas de FPM dentro de um ano, ainda no mês de outubro
já pagamos 11 folhas de pagamento visto que tivemos que honrar com as folhas da
administração e da saúde do mês de dezembro de 2016. Serão 14 folhas em 2017
com apenas doze parcelas de receita.
Quem nos conhece sabe que nunca
entramos na política para usá-la como meio de vida. Nem para atender aos nossos
interesses pessoais ou para se beneficiar do poder para nos mantermos no poder.
Nunca! Isso foi o que combatemos. Durante toda a nossa campanha, pregamos – e
aqui eu renovo o compromisso – de implantarmos um modelo responsável e
democrático de gestão pública. Que não olhasse rosto ou legendas partidárias,
mas a coletividade.
É baseado nisso que tivemos que tomar
uma atitude agora impopular, visando, contudo, não comprometer a gestão,
aspirando que, no futuro, saiamos desta crise de mãos dadas, conduzidos pela
responsabilidade, pelo zelo e pela seriedade com os quais devem – ou deveriam –
sempre agir todo gestor que tem compromisso com seu município e sua gente.
Não fujo da responsabilidade e
continuarei lutando todos os dias para manter a saúde financeira da Prefeitura.
Estou buscando junto a APPM que seja feita uma mobilização par a que
sensibilizemos o Governo Federal da necessidade de termos uma solução definitiva
para a crise financeira dos municípios por meio de um novo pacto federativo de
redistribuição de renda.
Antes de tudo gostaria de fazer um
questionamento para que sirva de reflexão. Assisto diariamente os mesmos que me
deixaram essa dívida se fazerem de críticos da minha gestão. Isto é justo? Como
o discurso pode mudar em tão pouco tempo?
O que eu gostaria era que todos os
políticos que foram votados na nossa cidade retribuíssem a confiança do voto
com o empenho para conseguir emendas destinadas a saúde ou educação. Isto já
seria um alento. Mas a energia de alguns parece dedicada apenas a jogar pedras,
não a construir. Esse é o preço político que não me importo em pagar, pois
acredito no discernimento da população de José de Freitas, que está vendo o nosso
esforço para atravessar a turbulência no momento.
Nosso esforço em mudar a cultura e a
realidade do nosso município são visíveis. E são essas mudanças de práticas que
eu gostaria de deixar como legado da minha administração. Mudanças de práticas
eleitoreiras, que privilegiavam alguns em detrimento da grande maioria.
Conclamo que juntos tiremos José de
Freitas do atraso, mas para isto a boa prática não pode ficar apenas no
discurso. Depende de ações implementadas e avalizadas por todos nós. Não
podemos pensar apenas em si, mas na coletividade. Medidas administrativas mais
duras devem ser tomadas. Esperamos, senão de imediato, mas após uma reflexão
serena e racional dos que agora se indignam, o entendimento sobre nossas razões
e, acima de tudo, sobre nossas intenções, a cada ato à frente do Município de
José de Freitas, para o qual devem estar voltados todos os nossos olhares e
paixões.
Veja o decreto que demitiu os
servidores da Prefeitura de José de Freitas
Fonte. blog Saraiva reporter.com
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